Presente de Natal

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Menos ICMS no governo e mais dinheiro no seu bolso

Guilherme Baumhardt

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Falta pouco para que nós, no Rio Grande do Sul, voltemos a pagar menos pela gasolina, energia elétrica e telecomunicações. A partir do dia 1º de janeiro as alíquotas caem dos atuais 30% para 25%. Menos dinheiro no cofre do governo significa mais dinheiro no seu bolso. E isso é sempre bom. Sempre. Porque ninguém melhor do que você para decidir o que fazer com um dinheiro que é seu, ainda mais quando o Estado (no sentido mais amplo da palavra) segue se metendo de pato a ganso e atuando em áreas nas quais ele deveria ser apenas (e olhe lá) um observador.

Eduardo Leite tentou. Queria mais quatro anos. Graças à resistência de deputados estaduais e do barulho das entidades empresariais e setores da sociedade, o aumento foi prorrogado por apenas mais doze meses, sob o pretexto de que a economia foi abalada pela pandemia – uma meia verdade, já que o socorro federal ajudou, inclusive, a colocar a folha de pagamento do funcionalismo do executivo em dia.

O argumento final no debate sobre ICMS, utilizado principalmente pelos deputados do PT – que endossaram o tarifaço –, foi o de que o Rio Grande do Sul precisaria de dinheiro para comprar vacinas contra o coronavírus. Como cachorro picado por cobra tem medo de linguiça e papel aceita tudo, vamos à pergunta óbvia: quantas doses foram compradas pelo governo do Estado? Ganha uma injeção na testa quem respondeu “nenhuma”.

Há algo na cultura norte-americana que eu sonho um dia ver aqui. A desconfiança da população perante governos e gestores públicos, e não a expectativa de encontrar salvadores da pátria, algo que muitos alimentam por essas bandas. Nossos irmãos do norte já têm internalizada uma ideia expressa de maneira muito simples e direta pelo ex-presidente Ronald Reagan: “Não espere que a solução venha do governo. O governo é o problema”. Por aqui temos a célebre frase de Roberto Campos: “O bem que o Estado pode fazer é limitado; o mal, infinito. O que ele pode nos dar é sempre menos do que nos pode tirar”.

Por que escrevo isso? Porque ao final de 2020, o atual governador deu entrevistas dizendo que a não renovação das alíquotas do ICMS levaria o Rio Grande do Sul ao caos. Menos, bem menos. Era um exagero. O Estado se encaminha para fechar 2021 com um superávit superior a R$ 4 bilhões. Sim, fruto da inflação, que provocou aumento de preços e consequentemente elevação na arrecadação de impostos. Tudo isso somado ao congelamento de algumas despesas. Mas nada de déficit e muito menos de caos.

O governo Eduardo Leite entra no último ano com uma razoável lista de bons serviços prestados e um legado importante ao Rio Grande do Sul. Reformas (previdência a mais importante delas), privatizações (algumas concretizadas, outras bem encaminhadas). Quanto a isso não há problema. Você provavelmente vai ser “atropelado” por uma avalanche de propaganda nos próximos meses, enaltecendo as conquistas da atual gestão. O problema não mora aí.

A pergunta é: com uma Assembleia Legislativa muito mais simpática a reformas do que a anterior, o governo Leite não poderia ter feito mais? Sim, poderia. Volto ao tema nas próximas colunas.


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