As duas medidas adotadas pelo presidente Donald Trump não deveriam surpreender ninguém no Brasil, a não ser pela data antecipada. O que estava marcado para esta sexta-feira foi baixado na última quarta-feira. Mesmo assim havia quem apostasse que Trump poderia não ser tão incisivo na decisão de aplicar um tarifaço, além de punir o ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky. De fato, a taxa alfandegária até que aliviou alguns exportadores (de aviões, suco de laranja, celulose, fertilizantes, entre outros) e foi a única surpresa, mas o peso dos 50% recaiu sobre o café, cacau, carne, tabaco, armas e frutas. Já sobre a punição para Alexandre de Moraes estava absolutamente certo que ela viria também junto com o tarifaço. O interessante nas decisões de Trump é que o tarifaço pode ser ainda flexibilizado e vai depender das negociações dos lobistas de cada item gravado com mais 40%, porque 10% já existiam desde que aqueles produtos passaram a ser exportados para os Estados Unidos. Há quem sustente que a carne também poderá ser beneficiada mais adiante e tudo vai girar no poder dos lobistas atuando junto secretário de Comércio, Howard Lutnick. Quanto à medida aplicada contra Alexandre de Moraes ela é bem complexa. A Justiça dos Estados Unidos opera de forma diferente da brasileira. O ministro pode entrar com uma petição ao Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) para remover seu nome da lista. Se fizer isso, Moraes precisará contratar um advogado nos Estados Unidos para representá-lo e a ação pode demorar tanto quanto aqui no Brasil.
Casos anulados
Mesmo com prazos longos, já houve casos de remoção de sanções impostas pela Lei Magnitsky. A remoção geralmente ocorre quando a pessoa sancionada consegue demonstrar que as razões que levaram à sanção não são mais válidas ou quando há uma mudança na política do governo dos EUA.
Processo de Bolsonaro
A ação contra Jair Bolsonaro poderá ser julgada até o final de agosto, diante do que aconteceu com Alexandre de Moraes. O STF não quer mostrar tibieza no caso, mas, acima de tudo, pretende dar solidariedade a Moraes.
Antes da punição
O STF tinha programado julgar Bolsonaro depois de 7 de setembro para evitar manifestações dos bolsonaristas na data nacional do Brasil, mas a punição de Alexandre de Moraes acelerou o caso.
A Lei Magnitsky
Os dispositivos que fundamentam a Lei Magnitsky servem para punir qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo, que esteja envolvida em corrupção e abusos de direitos humanos. Este último item é o que foi aplicado para justificar a medida contra Moraes.
Punições importantes
A Lei Magnitsky já puniu o príncipe Mohammed bin Salman, da ditadura da Arábia Saudita; Ramzan Kadyrov, ditador da Chechenia e o ex-presidente do Paraguai, Horácio Cartes, além de integrantes de grupos terroristas do Iraque e Afeganistão e dirigentes do Partido Comunista Chinês.
Hoje tem sessão no STF
O STF reabre hoje seus trabalhos com o fim do recesso. O plenário terá manifestações de desagravo ao ministro Alexandre de Moraes. A solidariedade será total para Moraes, pois acreditam que a punição não terá resultado efetivo contra ele.
Única dúvida
Os três ministros que não perderam seu visto de entrada nos Estados Unidos – Luís Fux, André Mendonça e Nunes Marques – estarão nos debates hoje? Caso compareçam à sessão, como serão as suas manifestações?