Os bancos brasileiros, depois da decisão do ministro Flávio Dino sobre determinações estrangeiras afirmando que elas não têm efeito automático no Brasil, encontram-se num dilema shakespeariano: cumprir a Lei Magnitsky que sancionou o ministro Alexandre de Moraes ou obedecer ao STF? A simples suposição de cumprir o ato de Flávio Dino causa calafrios no sistema financeiro brasileiro porque as multas que serão aplicadas a bancos nacionais com filiais nos EUA são assustadoras. No caso específico do ministro Alexandre de Moraes, que recebe seus vencimentos pelo Banco do Brasil, se sua conta não for bloqueada, a instituição poderá ser banida do sistema Swift, a rede global que conecta mais de 11 mil outras instituições financeiras em 200 países. Os EUA já multaram bancos em US$ 10 bilhões porque descumpriram sanções impostas pela Lei Magnitsky quando continuaram operando em países como Irã, Cuba, Sudão com clientes considerados corruptos, ditadores, terroristas e “especialistas” em evasão de divisas. Alexandre de Moraes não se enquadra em nenhum item dessas punições, mas a aplicação da lei americana baseou-se em alegações sobre “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”. O Banco do Brasil que tem como cliente Alexandre de Moraes se manifestou sobre a possibilidade de ser enquadrado na Lei Magnitsky: “O banco está preparado para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”. Ou seja, o BB está indeciso diante da Lei Magnitsky. O dilema shakespeariano ficou expresso na manifestação do Banco do Brasil.
Dilema shakespeariano
A maior obra de William Shakespeare, “Hamlet, o Príncipe da Dinamarca”, apresenta o drama do príncipe para vingar o assassinato de seu pai, o rei da Dinamarca, que foi morto por seu próprio irmão, Cláudio, que casou com a rainha viúva. O dilema de Hamlet é o conflito entre o desejo de justiça e a incapacidade de agir sem certeza moral. A dúvida de Hamlet tornou-se um dilema existencial da literatura mundial.
Opinião de um banqueiro
O diretor de um grande banco brasileiro, entrevistado pela Agência Reuters, disse que descumprir uma decisão do Escritório de Controle dos Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) – agência do Departamento do Tesouro dos EUA – significaria ser banido do mundo financeiro internacional. “O Brasil não tem escolha”, afirmou.
Corsan/Aegea sob pressão
A perfuração de poços artesianos pela Corsan/Aegea já se encontra sob pressão da comunidade de Águas Claras, em Viamão. Mas trata-se de um movimento que já tem cunho político-ideológico sob o comando do deputado petista Adão Pretto.
Tem muita água
Viamão possui aquíferos que abastecem o município, como o aquífero Coxilha das Lombas, usado pela indústria de bebidas Ambev no distrito de Águas Claras, e aquíferos associados às rochas do Escudo Uruguaio-Sul-Riograndense. O município tem muita água para todos e muita narrativa ideológica.
Poder de fogo
Três contratorpedeiros (destróieres) americanos estão nas proximidades da costa venezuelana cujo objetivo é impedir a rota marítima dos traficantes que partem da região cocaleira para o mercado de viciados nos EUA. Essas três belonaves têm mais poder de fogo do que toda a Marinha da Venezuela.
Legitimidade do STF
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo opinou sobre as decisões monocráticas do STF. “Quando um só ministro fabrica regras de alto impacto, sem debate colegiado, corrói a legitimidade do STF”.
TRF-4 tranca processo (1)
O empresário Walter Lídio Nunes foi condenado por nota publicada em novembro de 2022 pela Sociedade de Engenharia do RS (Sergs) que pedia a intervenção das Forças Armadas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia foi do Ministério Público Federal.
TRF-4 tranca processo (2)
O advogado do empresário, Guilherme Abrão, ingressou com habeas corpus junto ao TRF-4 e o tribunal trancou o processo criminal anulando a condenação anterior. O TRF-4 reconheceu que Walter Lídio Nunes não foi o autor da nota e nem apoiou a referida nota onde seu nome aparece sem a sua autorização.