A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 44 horas para 36 horas de trabalho semanal é apenas mais um combustível para alimentar uma luta de classes no nosso país tão dividido ideologicamente. “Mais empregos, desenvolvimento e mais justiça para os trabalhadores é o que precisamos promover”, diz a ministra Gleisi Hoffmann, encarregada pela articulação política e defensora da PEC. Alguém precisa avisar a ministra que a redução da jornada de trabalho sinaliza o oposto do que ela pensa. A PEC, caso seja aprovada, vai encarecer em 22% o custo da mão de obra para as empresas, segundo estudo do economista e professor da USP José Pastore elaborado para a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). E Pastore dá uma pequena lição para Gleisi Hoffmann: “Não é possível produzir mais apenas porque se decretou trabalhar menos. É a produtividade que sustenta a redução da jornada, não a lei”. O argumento que defende a redução da carga horária e o consequente aumento de oferta de emprego é falacioso e demagógico. O economista Fernando Barbosa Filho da Fundação Getúlio Vargas prova que mais empregos na situação atual trariam um aumento no custo das empresas e perdas que poderiam chegar a R$ 900 bilhões para a economia. Não há um só cálculo sério e responsável que defenda a troca das 44 horas para 36 horas semanais. Pelo contrário. A alardeada “justiça para os trabalhadores” pode se transformar na dolorosa injustiça que advém do desemprego em massa.
Números reais
Em recente artigo publicado no Observatório de Produtividade da FGV, Barbosa Filho calcula que, no ano passado, o valor adicionado pelo trabalho à economia foi de R$ 8,479 trilhões, considerando uma jornada média semanal de 38,4 horas. Mantidos os demais fatores, se o número de horas caísse para 36, como estabelece a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) protocolada na Câmara dos Deputados, o valor adicionado recuaria para R$ 7,952 trilhões – uma queda de 6,2% sobre os valores atuais.
Solução civilizada
Se o Brasil tivesse o mesmo sistema americano de emprego, talvez não estivéssemos discutindo carga horária para os trabalhadores. Nos EUA, o empregador paga por hora trabalhada. Isto é, trabalhou ganhou. Quem fica em casa, não tem salário.
E os responsáveis pela corrupção?
O governo mesmo não sabendo de onde vai tirar os R$ 6,3 bilhões para ressarcir os aposentados extorquidos pela corrupção no INSS garante que irá indenizá-los. E quem vai responder pelos desvios? Os dirigentes do INSS e das associações que tramaram a falcatrua? A CPI talvez responda a estas dúvidas.
A ausência de Lula
O presidente Lula não quis arriscar uma ida à comemoração do Dia do Trabalhador na Avenida Paulista. Talvez sua ausência justifique a perda de diálogo com a classe que um dia ele representou. Seu discurso ainda está no século passado, sem entender o atual idioma dos trabalhadores.
A demissão de Lupi
O próprio PDT já se conformou com a demissão de Carlo Lupi com a indicação do segundo dele no Ministério da Previdência, o ex-deputado federal Wolney Queiroz. O PDT que estava com sangue nos olhos e faca entre os dentes já se acalmou, pois o governo trocou seis por meia dúzia.
Auditoria avisou
No ano passado, um relatório da Auditoria-Geral do INSS apontou descontos indevidos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Somados chegaram a mais de R$ 45 milhões.
Descontos indevidos
A mesma auditoria recebeu mais de um milhão de reclamações de descontos associativos não autorizados. Em média, cada beneficiário teve R$ 43,12 descontados de maneira irregular.
Moraes é o alvo
Segundo a Folha de São Paulo, aliados de Jair Bolsonaro articulam a proibição de viagens do ministro do STF, Alexandre de Moraes, aos Estados Unidos, assim como está proibida a ex-presidente Cristina Kirchner, da Argentina.