Busatto: recursos da Corsan vão apenas para investimentos
Secretário da Fazenda mostrou-se cético em relação à compensação das perdas do ICMS
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Cético em relação a um desfecho no curto prazo, sobre a compensação das perdas dos estados com a redução de alíquotas do ICMS, aprovada pelo Congresso Nacional, o secretário estadual da Fazenda, Leonardo Busatto, aponta como principais saídas para o déficit de mais de R$ 3,7 bilhões no Orçamento gaúcho para 2023 a ampliação do esforço na área da arrecadação e ainda mais enxugamentos.
Em relação à redução de gastos, no entanto, Busatto destacou que a margem é pequena, devido às ações já colocadas em prática no primeiro mandato de Eduardo Leite (PSDB). O Rio Grande do Sul terá queda na arrecadação, apenas no segundo semestre deste ano, estimada em R$ 5 bilhões. Considerando o mesmo período e os demais estados, o valor chega a R$ 40 bilhões. Deste total, 25%, ou R$ 10 bilhões, deixarão de entrar nos cofres municipais. Ampliando o período para um ano, serão R$ 80 bilhões a menos na arrecadação dos estados. “Esta conta precisa ser compartilhada de alguma forma”, disse o secretário, em entrevista ao programa ‘Esfera Pública’, da Rádio Guaíba.
O secretário destacou ainda que mesmo com êxito no leilão da Corsan, marcado para 20 de dezembro, o problema do déficit seguirá. A estimativa é a de que a transação gire entre R$ 4,1 bilhões e R$ 5 bilhões. Os recursos, porém, não podem ser utilizados para custeio, apenas para investimentos. “O valor obtido com a venda da Corsan será aplicado em novas fases do programa Avançar, em diversos setores, como estradas e infraestrutura. Também investimentos na área da educação, que é prioridade do próximo mandato de Eduardo Leite”, disse Busatto.
Os pedidos da Fecomércio
O presidente da Fecomércio Luiz Carlos Bohn fez dois pedidos ao governador reeleito, Eduardo Leite (PSDB): que não aumente impostos e que continue com o seu bom trabalho na próxima gestão. “Temos um temor de que haja um aumento da alíquota básica de 17% para 18%, e nós não podemos permitir isso. O Estado tem condições de guardar dinheiro ou arrecadar suficiente com a alíquota que tem”, afirmou, em coletiva de final de ano.
Apesar de nacionalmente o cenário econômico projetado pela entidade ser incerto, muito em função da ausência de maiores esclarecimentos do governo que deve assumir quanto a quem deverá comandar o Ministério da Fazenda e qual será o real impacto da PEC da Transição, os números apresentados pelo consultor econômico Marcelo Portugal indicam que a arrecadação do governo gaúcho não deve declinar, pelo contrário.
“A receita de ICMS do governo do Estado cresceu substancialmente, mesmo com o PIB desapontando”, disse. Portugal destacou, no entanto, que, caso Leite e a equipe econômica estejam receosos com a perda na arrecadação, “que se comece a diminuir despesas agora”.
