Na esteira da Operação Carbono Oculto, da Receita Federal e da Polícia Federal, que teve como alvo a atuação do PCC em um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro, ganhou força a pressão pelo avanço de projeto que estava parado há dois anos no Congresso: o Código de Defesa do Contribuinte, que estabelece uma série de iniciativas e sanções contra devedores contumazes.
O presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que o texto deve ser incluído na pauta do plenário da Casa nesta semana.
A proposta, aprovada pelo Senado em setembro, é uma das que conta com apoio de lideranças de campos ideológicos distintos. Na última semana, representantes de sete frentes parlamentares divulgaram nota conjunta em defesa da votação.
De acordo com o ofício, hoje, no Brasil, há cerca de 1,2 mil CNPJs classificados como devedores contumazes. O total de dívidas tributárias chega a R$ 200 bilhões.
Em agosto, o Supremo formou maioria pela constitucionalidade da lei que estabeleceu, no Rio Grande do Sul, um regime de fiscalização mais rigoroso para os devedores contumazes de ICMS. A norma, prevista no Regime Especial de Fiscalização, prevê, entre outras medidas, a divulgação de nomes e a exigência de prestação periódica de informações financeiras dos inadimplentes.
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No RS, 1,2 mil contribuintes, estão classificados na categoria
Segundo a Secretaria estadual da Fazenda, cerca de 1,2 mil contribuintes estão classificados como devedores contumazes de ICMS no Rio Grande do Sul. Apesar de o número representar apenas cerca de 0,5% do total de devedores, juntos, os contumazes concentram dívida superior a R$ 3,7 bilhões.
O valor equivale a cerca de 7% do estoque total da dívida de ICMS do Estado, que atualmente é de cerca de R$ 53 bilhões. A inadimplência reiterada tem impacto significativo na arrecadação, considerando que o valor devido supera a arrecadação anual com ICMS, de cerca de R$ 50 bilhões em 2024.