A decisão da prefeitura de Porto Alegre, de vetar o Carnaval de rua na Cidade Baixa, um dos locais mais tradicionais e preferidos pelos foliões na Capital, segue gerando críticas e polêmicas. O prefeito Sebastião Melo (MDB) afirmou que não irá tolerar “baderna” e citou, durante entrevista ao programa Esfera Pública, de segunda-feira, recomendação do Ministério Público Estadual sobre o tema.
A coluna teve acesso ao ofício nesta terça-feira. O documento, com data de 26 de fevereiro deste ano, destaca prerrogativas da instituição, entre outras, de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais, e orienta a prefeitura a não autorizar a realização do evento Carnalopo, na Rua Lopo Gonçalves, ou em qualquer outra rua interna da Cidade Baixa, determinando que somente sejam autorizados eventos “localizados fora do miolo do bairro Cidade Baixa, de tal forma a impedir a perturbação do sossego público associado ao som amplificado de trios elétricos e blocos de carnaval, o bloqueio de vias internas do bairro e demais problemas relacionados à segurança pública”.
O ofício, assinado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, cita ainda que deve ser exercida a fiscalização, pelo Executivo, dos eventos relacionados ao Carnaval de Rua de Porto Alegre, “de forma a coibir atos atentatórios ao sossego público e à limpeza urbana”.
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O ofício do MP cita uma série de artigos da Constituição federal e outras legislações, como o Código de Posturas da cidade. São mencionadas ainda reclamações de diversas associações de moradores do bairro, documentadas no Inquérito Civil 07/2015, que tratou especificamente da realização do Carnaval de Rua de Porto Alegre.
Há também citação do relatório intitulado “Carnaval de Rua de Porto Alegre 2015”, elaborado pelo então Comandante do 9º. Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Vieira, que aponta uma série de obstáculos à realização do Carnaval na Cidade Baixa. Entre eles, que os eventos geram “além da poluição sonora, arruaças, destruição de equipamentos públicos, fechamento de vias, dificuldades com o trânsito e para moradores acessarem suas residências, grande acúmulo de resíduos sólidos durante e após o evento e cheiro de urina nas vias.