Parte dos vetos do presidente Lula ao Orçamento de 2026 está sendo contestada pelas consultorias de orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados. A contestação, apontada em nota técnica, é integrada por quatro dispositivos vetados que somam R$ 119,7 milhões em emendas parlamentares. A análise, que não tem caráter decisório ou impositivo, será mais um ingrediente para os movimentos de deputados federais e senadores, na análise do veto presidencial em sessão do Congresso Nacional.
Segundo a nota, as razões apresentadas pelo Planalto para justificar quatro dos vetos “não são pertinentes” técnica e juridicamente. De acordo com o governo, os vetos visam adequar o texto a normas constitucionais e legais, e também têm o objetivo de preservar o equilíbrio fiscal. As consultorias do Senado e da Câmara classificaram como pertinentes outros 18 vetos do presidente Lula, relativos a mais de R$ 270 milhões em emendas parlamentares.
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De acordo com as regras, as alterações propostas por deputados e senadores, e aprovadas, precisam observar, simultaneamente, três critérios: a incidência sobre despesas não identificadas, interesse nacional e não ter destinatário específico. No total, o Orçamento de 2026 prevê R$ 61 bilhões para pagamentos de emendas parlamentares. O valor vetado, de R$ 400 milhões, representa percentual ínfimo do montante.