Mais uma etapa foi cumprida, nesta segunda-feira, no processo de tentativa de golpe de Estado. O Supremo Tribunal Federal publicou a ata da sessão em que a primeira turma da Corte rejeitou, por unanimidade, na última sexta-feira, os primeiros recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Outros passos do trâmite ainda precisam ser cumpridos e ainda há possibilidade de apresentação de novos recursos pela defesa de Bolsonaro.
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Há, no entanto, apenas duas dúvidas pairando no cenário: quando o ex-presidente começará a cumprir sua pena e onde, inicialmente, ela será aplicada. A expectativa é a de que Bolsonaro seja preso em dezembro e o local onde começará a cumprir a pena é o ponto que mais levanta dúvidas no momento.
A condição de saúde do ex-presidente será utilizada pelos advogados de defesa visando a manutenção da prisão domiciliar, condição a qual ele está submetido há 105 dias, desde 4 de agosto, por descumprimento de medidas cautelares no inquérito da tentativa de golpe.
A decisão sobre o local onde Bolsonaro passará a cumprir pena está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que pode optar por uma local especial no complexo penitenciário da Papuda, por uma cela em sede da Polícia Federal ou em uma unidade militar.