A CPI dos pedágios da Assembleia Legislativa, que investiga os blocos 1,2 e 3 de concessões, realizará, nesta quarta-feira, as primeiras oitivas. Representantes do Tribunal de Contas (TCE-RS) serão os primeiros ouvidos.
Foram convocados os auditores Roberto Tadeu de Souza, da Diretoria de Controle e Fiscalização, e Marilucia de Ross Moser, coordenadora do Serviço de Auditoria Estadual de Engenharia e Desestatizações. O conselheiro Marco Peixoto, relator do processo de concessão do bloco 2 no tribunal foi convidado.
A Corte realizou análise técnica sobre o projeto de concessão do bloco 2 no ano passado e apontou para uma série de inconsistências na proposta encaminhada pelo governo do Estado. Entre eles, falhas no modelo econômico-financeiro escolhido pelo governo, por meio da utilização de metodologias ou fórmulas defasadas.
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Se corrigidas, as simulações da Corte indicam duas alternativas: ou a redução na tarifa, para R$ 0,17 por quilômetro ou ainda, a diminuição do aporte de R$1,5 bilhão do governo via Funrigs.
O Executivo sustenta que promoveu adequações, apesar de os apontamentos do TCE não apresentarem caráter obrigatório. Mas os valores foram mantidos. Na próxima semana, serão ouvidos integrantes do BNDES e, no dia 9, da Agergs. O leilão do bloco 2 está marcado para 13 de março, na sede da B3, em São Paulo.