O déficit previsto no projeto do Orçamento-Geral do Estado para 2025, de R$ 2,8 bilhões, não deve se confirmar. A possibilidade de alteração está no cenário já que os valores apresentados na proposta estão alinhados com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujas estimativas foram realizadas antes das enchentes históricas que atingiram o Rio Grande do Sul.
O projeto do orçamento foi entregue pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e pelo vice, Gabriel Souza (MDB), acompanhados por secretários, ao presidente da Assembleia, Adolfo Brito (PP). A proposta tem como ponto principal a necessidade de reconstrução, que forçou o governo a adequar seus planos.
De acordo com o texto, o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), que centraliza recursos de fontes variadas, entre elas as relativas ao serviço mensal da dívida com a União, contará com R$ 4,2 bilhões. O montante aplicado na reconstrução, no entanto, segundo Leite, será ampliado com ações paralelas do governo.
Criada para coordenar e executar iniciativas de recuperação, a Secretaria da Reconstrução Gaúcha tem orçamento estimado em R$ 1,2 bilhão. Os números do próprio Executivo, aliás, mostram que alguns temores do governador e de integrantes do primeiro escalão não se confirmaram. Entre eles, o ingresso do Estado no limite prudencial de gastos da Receita Corrente Líquida com pessoal, estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Piratini vinha sustentando que o limite poderia ser atingido. A possibilidade, aliás, foi um dos argumentos utilizados para justificar a necessidade de votação da primeira proposta de reestruturação das carreiras do funcionalismo, que ocorreu durante a convocação extraordinária da Assembleia, na última semana de julho, no recesso parlamentar.
Com os dados do primeiro quadrimestre deste ano em mãos, a ameaça não se concretizou. As despesas específicas com pessoal ficaram em 43,91% da Receita Corrente Líquida, abaixo, portanto, de todos os limites. O de alerta, de 44,10%, do prudencial, de 46,55%, e do limite máximo estabelecido, de 49,0%.