Deputados estaduais aprovam reajustes, mas derrubam automaticidade

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária desta terça-feira os projetos de reajuste, de 18%, para os integrantes dos tribunais de Justiça e de Justiça Militar, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Como previsto e antecipado pelo Correio do Povo há mais de 15 dias, a automaticidade que constava nos textos foi derrubada.

Em relação ao aumento salarial, a base para as matérias foi a aprovação, pelo Congresso, dos novos valores dos subsídios dos ministros do Supremo, o que gera impacto para toda a magistratura. A automaticidade, incluída nas propostas, acabou suprimida por emenda coletiva de bancadas de espectros ideológicos da esquerda à direita. A iniciativa barrada, se tivesse sido aprovada, garantiria o aumento salarial de carreiras da magistratura apenas dependendo do reajuste dos vencimentos dos ministros do Supremo, sem a necessidade de aval legislativo.

Além de retirar uma prerrogativa dos parlamentares, a automaticidade impediria ainda o debate sobre a pauta, tradicionalmente atrelado a desgastes políticos, reduziria a transparência e dificultaria o acesso da opinião pública ao tema.

O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira enalteceu a aprovação do reajuste dos subsídios, mas lamentou a retirada da automaticidade. “Infelizmente continuamos atrás dos demais estados com relação à automaticidade, uma questão já resolvida em âmbito nacional, tendo em vista o alinhamento isonômico e unitário conferido à magistratura nacional”, disse.