Emendas deflagram novo round entre Congresso, Planalto e STF
Após movimento do ministro Flávio Dino de bloqueio de valores, Arthur Lira reúne parlamentares para novas articulações sobre pautas do governo ainda pendentes
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Durou pouco o recesso na Câmara dos Deputados, após o esforço concentrado de fim de ano para vencer pautas prioritárias, como as propostas do Planalto em torno do pacote do corte de gastos. Nesta quinta-feira, foi ampla a mobilização com o chamado do presidente Arthur Lira (PP) de reunião híbrida com líderes. O encontro foi precedido de uma conversa entre Lira e o presidente Lula.
O movimento é uma reação à decisão do ministro do Supremo Flávio Dino, que no dia 23, às vésperas do Natal, determinou o bloqueio do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Em sua decisão, o ministro estabeleceu a suspensão imediata de mais de 5,4 mil emendas de comissão até que a Câmara apresente atas das sessões de comissões nas quais as destinações dos recursos teriam sido aprovadas.
A suspeita de irregularidades e a falta de transparência levou ainda o ministro a determinar uma ação inédita: a abertura de investigação pela Polícia Federal.
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A decisão de Dino, que envolve ainda outras frentes de atuação, como o bloqueio de recursos no Ministério da Saúde, se deu após a aprovação do pacote de cortes de gastos, cuja votação estava sendo utilizada para pressionar o Planalto. A análise do pacote foi vencida, mas a capacidade de pressão da Câmara, não.
Considerando projetos de interesse do governo federal, que dependem de aval Legislativo, há uma lista e tanto. Entre eles, o projeto do Orçamento-Geral da União para 2025, que deveria ter sido votado antes do recesso, mas acabou ficando para fevereiro, na retomada dos trabalhos.
Segundo o relator do texto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apesar da importância de aval ao Orçamento, são necessárias informações consolidadas relativas ao impacto do pacote de gastos na proposta, que terá de ser modificada.