Fórmula encontrada pelo governo não é a ideal, mas fará diferença
Pacote entregue pelo governo prevê aumento do auxílio alimentação e antecipação do 13º. Nem todo funcionalismo está incluso
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O pacote de propostas apresentadas pelo governador Eduardo Leite (PSDB) aos aliados, nesta terça-feira, é integrado por duas com impacto direto para servidores estaduais: o fim da coparticipação e o aumento no valor do auxílio alimentação; e a antecipação do pagamento de 90% do 13° salário para 1° de novembro. A proposta relativa ao auxílio alimentação estabelece a retirada da coparticipação dos funcionários, de 6%, e a extensão do pagamento para todas as categorias.
Atualmente, 8% dos servidores, ou 8.433, têm o recebimento vedado. Para os que já recebiam, o valor de R$ 268,84, com coparticipação, passará para R$ 366,60, sem coparticipação, a partir deste mês. Em maio de 2024, o auxílio subirá para R$ 400. Neste cenário, segundo os cálculos do governo, 74% dos servidores terão aumento superior a 4,1% na remuneração líquida e 61% dos servidores terão aumento acima de 6%.
A iniciativa foi a forma encontrada pelo Executivo gaúcho para amenizar um pouco a difícil situação da maioria do funcionalismo, sem contabilizar os inativos que não recebem o vale e sem os impactos de biênios e quinquênios, por exemplo, que não incidem sobre o valor pago a título de alimentação. Isto porque o auxílio alimentação representa valor pago a título de verba indenizatória, não remuneratória, e por isto não é contabilizado nos limites prudencial e de alerta estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal com gasto de pessoal.
Em tempo: os projetos chegaram à Assembleia com regime de urgência.
