Medidas que beneficiam servidores anunciadas por Leite são celebradas com ressalvas

Os projetos anunciados pelo governador Eduardo Leite (PSDB) para o aumento do valor do auxílio-alimentação, com isenção de desconto em folha, além da antecipação do 13º salário dos servidores públicos, são vistas como positivas pelos sindicatos, mas com ressalvas. Nos bastidores, as propostas são vistas como uma espécie de compensação pelo aumento da contribuição promovida pela reforma do IPE Saúde, que entrou em vigor no último domingo.

A primeira medida amplia de R$ 268 para R$ 366 o valor mensal do auxílio de imediato, com reajuste em maio do ano que vem para R$ 400. Ele abrangerá todas as categorias de servidores, mesmo aquelas que hoje têm o benefício vedado. O outro projeto encaminhado pelo Executivo é a antecipação de 90% do 13º salário para 1º de novembro, com o restante sendo pago em 20 de dezembro. Embora as propostas, tenham sido bem recebidas, os servidores mantém a defesa da necessidade de uma revisão salarial.

O Executivo destaca o aumento do auxílio gerando um ganho real para os funcionários públicos, que deixarão de ter desconto da coparticipação de 6%, ficando isentos. Em café da manha com a base aliada na terça-feira, o governador apresentou tabelas em que, entre outros dados, destacou que 69% dos servidores terão aumento superior a 4,1% na sua remuneração líquida.

“Estamos avançando, de forma responsável, com medidas em favor dos nossos servidores. Isso é resultado do esforço do governo, no qual se incluem os funcionários públicos, para transformar a realidade do Estado”, afirmou o governador.

Vitória da categoria

A presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Schürer, vê a possibilidade como uma vitória da categoria. Ela recorda que a demanda foi encaminhada ao governo no final da gestão de Tarso Genro (PT), sendo renovada no início do governo de José Ivo Sartori (MDB), do primeiro governo de Leite e que, na segunda-feira, houve uma reunião com a Casa Civil que abordou o tema.

“Foram quase dez anos de luta. Finalmente tivemos a nossa vitória”, disse, ao afirmar ter sido “surpreendida” pelo encaminhamento do projeto de lei à Assembleia. A dirigente que representa professores e funcionários de escolas, da ativa e aposentados, disse que muito funcionários poderão “respirar um pouquinho melhor”.

O sindicato, no entanto, destaca que com o reajuste desse ano, o valor diário – considerando 22 dias, como prevê a lei vigente – passará de R$ 12,22 para R$ 16,66, enquanto o valor médio de uma refeição em Porto Alegre é de R$ 30,21, conforme levantamento da Ufrgs.

Pressão por aumento

Antonio Augusto Medeiros, presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS (Sintergs) vê o aumento no do auxílio-refeição e a retirada da contrapartida dos servidores como um anúncio importante, mas corrobora a visão do Cpers, vendo necessidade de pressionar os deputados por um aumento ainda maior.

“O governo está dando mais uma migalha para o servidor público. É importante manter o tensionamento para que a gente consiga aumentar esses valores na Assembleia Legislativa para níveis próximos a um valor que seja suficiente para um servidor se alimentar durante o seu dia de trabalho”, avalia o dirigente.

Nem mesmo a antecipação do 13º é uma unanimidade. "Nós prefeririamos muito mais, falando em nome da Polícia Penal, receber o 13º de maneira convencional em dezembro e se há uma margem para algum agrado aos servidores que fosse dado algum percentual de recomposição salarial", diz o presidente do Sindicato da Polícia Penal RS (Sindppen), Saulo Felipe Basso dos Santos, que representa 7,5 mil profissionais. 

Ele, que também é 1º vice-presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do RS (Fessergs), ressalta que, mesmo com o aumento de 6% do ano passado, os servidores acumulam perdas de dois terços do poder aquisitivo, o que "degenera a realidade social" do servidor.  

A visão da oposição

Na Assembleia, bancadas de oposição à esquerda antecipam que devem votar favoráveis às propostas, mas questionam a forma como o governo Leite aborda o tema dos servidores públicos. Para o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mairnardi, o governo adota “sempre o caminho mais fácil”. Pra ele, os aumentos deveria privilegiar a formação e a capacitação do servidor e por isso deveria incidir sobre os salários, não no benefício. “O que o governador faz é pegar um atalho para minimizar os impactos do arrocho salarial.”

O deputado Rodrigo Lorenzoni, líder da bancada do PL, diz que o governo molda uma narrativa favorável. “Tratar como um aumento salarial é subestimar a inteligência do próprio servidor.” Lorenzoni vê uma inconstância que deixa os parlamentares inseguros sobre a economia do Estado, visto que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 apresentava previsão de superávit de R$ 1,48 bilhão, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê déficit de R$ 2,7 bilhões.

Os dois campos ideológicos convergem ao criticar o que entendem como falta de política visando crescimento da economia. Medidas para ampliar a arrecadação poderiam, na visão dos deputados, reverter-se em melhorias para as carreiras dos servidores públicos.

Atualmente, o Estado rebate o pleito por reajuste salarial dos servidores com a necessidade de respeitar o limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, condição prevista no Regime de Recuperação Fiscal.