Governo do RS quer votar texto de reforma administrativa sem emendas
Projeto que vai à votação nesta terça-feira prevê mudanças, principalmente, nas carreiras da Segurança Pública e PGE
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Primeira de cinco propostas que constam na ordem do dia da sessão plenária, desta terça-feira, na Assembleia, o projeto de lei complementar, que dá seguimento à reestruturação em carreiras do funcionalismo, deve acabar aprovado sem alterações. Essa, pelo menos, é a intenção do governo.
O texto, que tem entre os focos principais alterações em carreiras da segurança e adequações que envolvem a Procuradoria-Geral do Estado e a Receita Estadual, recebeu oito emendas. Destas, sete tem autoria da bancada do PT e uma do deputado Delegado Zucco (Republicanos).
Nesta segunda-feira, véspera da votação, foram divulgados os indicadores de criminalidade de agosto. A tendência de queda, segundo as informações da secretaria de Segurança, a exemplo dos balanços anteriores, se manteve.
Apesar das negociações em torno da matéria, o Executivo pretende fazer uso de recurso legislativo e apresentar requerimento de preferência para a análise do texto, que passa a ter prioridade. Desta forma, com a aprovação do requerimento, automaticamente as emendas são derrubadas.
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Se aprovada sem mudanças, a proposta tem impacto financeiro estimado em R$ 800 milhões até 2026, segundo a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana. Mesmo sem o avanço de emendas, o placar da votação deve ser confortável para o Executivo, a exemplo da matéria anterior, que iniciou a reestruturação nas carreiras do funcionalismo.
Analisada em sessão extraordinária, em julho, durante o recesso parlamentar, a proposta foi aprovada com 48 votos favoráveis, apesar das críticas da oposição, que fica embretada e não vota contra melhorias para os servidores, mesmo que as classifiquem como insuficientes.
Em tempo: até às 18h10 de ontem, o único deputado presente na reunião da Comissão de Finanças, para ouvir Pricilla Santana sobre os impactos dos projetos no Tesouro do Estado, era Rodrigo Lorenzoni (PL), autor do convite. Pepe Vargas (PT) e Patrícia Alba (MDB), que preside a comissão, acompanharam on-line.
Ou seja, parlamentares devem estar a par dos dados. Caso contrário, seria mero desinteresse na pauta. Ou demasiado interesse eleitoral.
