O anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), nessa sexta-feira, sobre o acordo relativo à compensação dos estados dos valores perdidos devido à redução do ICMS, para forçar a baixa dos combustíveis, representa um avanço. Segundo Haddad, os recursos, que chegam a R$ 26,9 bilhões, foram estabelecidos entre as equipes do Tesouro e das 27 unidades da federação. “Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que você faz com base em parâmetros e é técnico", disse o ministro, reconhecendo a ausência de unanimidade em torno do valor.
A proposta ainda será levada ao presidente Lula e aos demais poderes para ser formalizada. Haddad destacou que o acordo não irá alterar as metas da União neste ano e nos demais. Do total, segundo o Ministério da Fazenda, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo Supremo a estados devedores da União no âmbito do grupo de trabalho criado pela Corte. O restante será abatido das parcelas da dívida dos estados com a União ou pago para entes com pequenas ou sem dívidas junto ao governo federal.
O Rio Grande do Sul, que perdeu mais de R$ 5 bilhões, receberá R$ 3,02 bilhões. “Isso dará melhores condições de cumprimento das obrigações do Estado, para que possamos garantir, além do pagamento das contas em dia, os investimentos para a sociedade”, disse o governador Eduardo Leite (PSDB). Por estar no Regime de Recuperação Fiscal, que deve ser revisado, o RS poderá abater as parcelas a serem pagas a partir de 2023 até o valor de R$ 3,02 bilhões.