ICMS: cenário mais favorável ao governo Leite
MDB pode ser decisivo para desfecho
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A executiva estadual do MDB recomendou o voto favorável da bancada dos deputados do partido, a maior da base aliada, com oito cadeiras, a proposta que possibilite uma transição regressiva das alíquotas do ICMS, na linha das sugestões da Fiergs e Fecomércio. Entre elas, a regressividade nas alíquotas, que ficariam em 29% em 2021, em 28%, em 2022, em 27%, em 2023, e em 25% em 2024.
Caso o Executivo aceite as modificações no texto, também exigidas por deputados de outros partidos, pode conseguir aprovar a manutenção da majoração das alíquotas do ICMS na sessão de hoje. A orientação do comando do MDB se deu, segundo nota combinada previamente com a bancada, em função da aceleração da pandemia, da falta de recursos para prefeituras e à recente aprovação de lei complementar que facilitará à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
A íntegra da nota do MDB:
A Comissão Executiva do MDB do Rio Grande do Sul – após analisar a proposta do Governo do Estado de manutenção das atuais alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ouvir setores da sociedade –, deliberou por recomendar o voto favorável da bancada dos deputados estaduais do MDB a uma proposta que possibilite uma transição regressiva das alíquotas, na linha das sugestões da Fiergs e Fecomércio-RS. A medida garante que a sociedade, já a partir de janeiro do próximo ano, pague menos impostos e, ao mesmo tempo, assegura ao Estado condições financeiras para que os serviços básicos à população sejam mantidos, especialmente na área da saúde.
Tal decisão leva em consideração fatores como a aceleração da pandemia de Covid-19, a falta de recursos que será enfrentada pelos novos prefeitos a partir de 2021 e o compromisso do partido com o futuro dos gaúchos. E, ainda, a recente aprovação da Lei Complementar 101/2020, que facilitará à adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ação iniciada no Governo Sartori e sustentada pela Bancada do MDB na Assembleia Legislativa, garantido maior fôlego financeiro ao Estado.
O MDB lembra que o governo de José Sartori alertou, ainda em 2018, da necessidade de manter as atuais alíquotas por maior período. Assim, o partido se coloca ao lado do Rio Grande do Sul na busca por um equilíbrio financeiro para o futuro de todos os gaúchos.
Alceu Moreira, deputado federal e presidente da Comissão Executiva do MDB-RS
