ICMS: O maior desafio de Eduardo Leite até aqui

Os desdobramentos em torno da proposta do governo Eduardo Leite (PSDB), de majoração da alíquota básica do ICMS, de 17% para 19,5%, já ganharam o cenário, mas definitivamente, terão outra proporção a partir da próxima semana. Com uma trajetória marcada pelo êxito em reformas que haviam sido tentadas, sem sucesso, por seus antecessores, o tucano, agora, está frente a frente, com, provavelmente, seu maior desafio no comando do Piratini.

Não apenas porque a iniciativa representa o recuo mais simbólico até aqui em relação às promessas feitas durante as duas campanhas que disputou para chegar ao Piratini, e aos discursos defendidos com convicção até recentemente, mas também porque protagonistas de peso estão reforçando as resistências à majoração. O movimento do governo deixou do mesmo lado entidades como a Fiergs e partidos da oposição à esquerda.

No meio do fogo cruzado, estão os deputados da base aliada, obviamente desconfortáveis. A pressão será incisiva. Paralelamente, apoios à iniciativa devem ocorrer, principalmente de prefeitos e entidades que representam os gestores municipais, que também perdem receitas com a queda na arrecadação, e que são beneficiados com a majoração. Na prática, um item da Reforma Tributária, que estabelece a média da arrecadação, entre 2024 e 2028, como base para a distribuição do IBS aos estados e municípios, a partir de 2033, é um dos principais panos de fundo do cenário.

O caminho a ser percorrido

Os movimentos deflagrados pela votação da PEC da Reforma Tributária já estão ocorrendo, mas há ainda caminho a ser percorrido em relação ao texto. Além da nova análise pela Câmara dos Deputados, que tem a prerrogativa de avalizar ou rejeitar as mudanças promovidas pelo Senado, uma série de pontos, entre eles, alguns consideravelmente polêmicos, precisam passar por novos debates e regulamentações, que irão ocorrer por meio de legislações infraconstitucionais que precisam ser elaboradas e votadas pelo Congresso Nacional.