Incentivos fiscais: PL e PT apelarão para que aliados analisem mérito em plenário

Conscientes das dificuldades de êxito no plenário da Assembleia, na tentativa de aprovação dos projetos de decreto legislativos (PDLs), que visam anular os decretos do governo de cortes em incentivos fiscais, as bancadas do PL e do PT, que estão do mesmo lado da trincheira, irão apelar para que aliados do Executivo, contrários à redução, baseiem seus votos na análise do mérito das propostas.

“Se há dúvida sobre a constitucionalidade dos PDLs, o que não acreditamos, integrantes da base podem apoiá-los, para evitar aumento de impostos e o impacto na cesta básica e deixar o governo recorrer à Justiça, que definirá pela legalidade ou não da iniciativa”, disse Pepe Vargas (PT), em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.

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Rodrigo Lorenzoni (PL) vai na mesma linha, ao sustentar que a Assembleia precisa cumprir seu papel de ser a caixa de ressonância da sociedade. “Os deputados precisam manter a coerência. Não sabemos nem mesmo em quanto os cortes de incentivos irão reforçar o caixa do Estado, nem os impactos negativos que terão sobre os setores produtivos. Não quero crer que meus colegas irão se prestar a esse papel”, defendeu.

Integrante do PP, partido responsável pela articulação política do Executivo junto à Assembleia, Marcus Vinícius afirmou ser contrário aos cortes e que continuará lutando para que o governo coloque em prática outra alternativa para garantir fôlego à arrecadação. Ele citou como exemplo a taxação de apostas esportivas, que poderiam render R$ 5 bilhões de recursos adicionais. “Respeito e sou parceiro do governo, mas é preciso analisar a conveniência do aumento de impostos”, disse. O deputado justificou, porém, que o foco do debate em plenário será a constitucionalidade dos PDLs.

Relatora dos PDLs, Nadine Anflor (PSDB), que deu pareceres contrários às investidas na CCJ, sustenta a legalidade dos decretos do Piratini.