Leilão da Corsan está mantido

A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), na tarde desta quarta-feira, autorizou a continuidade do processo de venda da Corsan. O desembargador Alexandre Mussoi Moreira acolheu os argumentos do Estado, em manifestação da PGE, e reconsiderou sua decisão inicial, proferida no dia 9 de dezembro. O leilão, portanto, por ora, está mantido para o dia 20, às 10h, na Bolsa de Valores, a B3, em São Paulo. Além de recurso ao TJ, a PGE ingressou com ação também junto ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o recurso em Brasília fica parcialmente prejudicado. “Seguiremos com ele, no entanto, pois pretendemos liberar totalmente o processo. Isto porque, apesar de o leilão estar mantido para o dia 20, a assinatura somente poderá ocorrer depois de julgarem a ação pelo colegiado do Tribunal de Justiça”, disse o procurador à coluna.

Entre os argumentos apresentados, a PGE destacou que em duas análises realizadas pelo órgão de controle externo, não houve constatação de qualquer irregularidade no processo de desestatização estruturado pelo Estado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e que o processo já foi, inclusive, analisado pelo próprio Judiciário por meio de outras ações. A procuradoria sustentou ainda que o atraso no processo prejudicaria a companhia, o Estado e a própria população, devido "à incapacidade da Corsan de atingir as metas do Novo Marco do Saneamento sob o controle estatal”. Com a retomada da desestatização, o prazo para a entrega de proposta vai até esta quinta-feira.

Em tempo: Eduardo Cunha da Costa, assim como o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, teve a permanência confirmada no Executivo pelo governador reeleito, Eduardo Leite (PSDB).