Três meses após a liberação, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 4 de julho, o governador Eduardo Leite (PSD) assina nesta quarta-feira, às 17h30, a regulamentação do programa Pró-Hospitais. O ato ocorrerá no gabinete de Leite. O programa permite que empresas destinem até 5% do ICMS devido diretamente para investimentos em hospitais filantrópicos, santas casas e públicos, municipais e estaduais, como os prontos-socorros.
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A estimativa é que a medida viabilize o ingresso de cerca de R$ 1 bilhão por ano nas instituições. Os recursos podem ser utilizados para construção, ampliação, reformas, compra de insumos, equipamentos hospitalares e demais gastos de custeio. O programa tem funcionamento similar aos de incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública e de Acesso Asfáltico, que recebem parte do ICMS de empresas para áreas da segurança e obras de pavimentação de estradas estaduais.
O Pró-Hospitais nasceu do projeto de lei complementar de autoria dos deputados estaduais Airton Artus (PDT), Claudio Tatsch (PL) e Thiago Duarte (União Brasil). O projeto, que recebeu emendas e adequações solicitadas pelo governo, foi aprovado por unanimidade na Assembleia em 9 de julho de 2024, e sancionado no mesmo mês.