Luís Roberto Barroso: "Limite ao poder das maiorias políticas"

Em mais uma manifestação que promete gerar reações e novo capítulo na queda de braço com o Congresso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que um dos papéis da Corte é dar limites ao poder das maiorias políticas. "As maiorias políticas podem pretender mudar as regras do jogo para se perpetuarem ou podem violar direitos fundamentais. É para isso que existem tribunais constitucionais: para dar limite ao poder das maiores políticas", disse Barroso, em evento na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira. O presidente do Supremo participou do 2º Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional, realizado na Casa.

Segundo Barroso, a legitimidade democrática dos tribunais constitucionais, acabam questionadas em diversos países, já que o presidente da República e os parlamentares são eleitos, e os juízes dos tribunais, não. O ministro destacou, porém, que a democracia não é feita apenas do processo eleitoral e das maiorias políticas. “A democracia pressupõe o respeito às regras do jogo, que se chama Estado de Direito, e pressupõe o respeito aos direitos fundamentais", salientou.

Em sua manifestação, Barroso abordou, no entanto, dois pontos que frequentemente são questionados no Brasil em relação à atuação do Supremo. As peculiaridades, por aqui, de acordo com o ministro, são a maior abrangência da Constituição e o amplo número de entidades que podem questionar a constitucionalidade de matérias. “Julgamos desde interrupção de gestação de feto anencéfalo até importação de pneus, porque esse é o arranjo institucional brasileiro”, exemplificou. Outro ponto é o fato de os julgamentos da Corte serem transmitidos pela televisão.

Choque de civilidade

Em sua fala na Câmara dos Deputados, Barroso afirmou ainda que o Supremo, o Congresso Nacional, a imprensa e a sociedade civil “colocaram, juntos, um limite ao avanço do populismo autoritário”. Segundo ele, agora, é necessário, portanto, um discurso de pacificação, um choque de civilidade e convivência com respeito e consideração, e a extinção de “discursos antagônicos criados artificialmente”.