Mais uma vez, a conta não fecha

Terminou ontem o prazo para apresentação de emendas ao projeto do Orçamento-Geral do Estado para 2021, elaborado pelo Executivo.

Foram protocoladas 347 emendas. Segundo o relator do texto, deputado Mateus Wesp (PSDB), a orientação do governo para aliados foi a de priorizar recursos para as áreas da saúde e da educação. Wesp realizará uma série de reuniões com deputados e setores distintos da sociedade, como o Judiciário e demais poderes e a Famurs, que representa os prefeitos.

O tucano também entrará em contato com o Congresso Nacional para se inteirar sobre as alterações relativas ao Fundeb, aprovadas recentemente. O projeto do orçamento para o ano que vem prevê um déficit de R$ 8 bilhões, mas o buraco pode ser ainda mais fundo. Com as mudanças no Fundeb, que impedem a contabilidade de recursos utilizados para o pagamento de inativos, e na legislação de precatórios, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, que pode ampliar para até 6% o comprometimento da receita corrente líquida para o pagamento dos títulos, o rombo pode chegar a R$ 13 bilhões no ano que vem.

No curto prazo, e, considerando as rejeições, que forçaram o Piratini a recuar do reforma tributária, que acabou retirada da Assembleia, um dos únicos caminhos de curto prazo para minimizar a crise seria a manutenção da majoração das alíquotas de ICMS, que se encerra em 31 de dezembro.

No caso de decidir pela alternativa, o governo terá de enviar projeto nos moldes do anterior à Assembleia, para fugir da obrigatoriedade de cumprimento da noventena, o que permitiria a continuidade das alíquotas em 2021 e o reforço de R$ 2,8 bilhões em caixa. Destes, R$ 800 milhões para os municípios. O relatório de Wesp sobre o projeto do Orçamento-Geral do Estado deve ser apresentado até o dia 10 de novembro.