Medida Provisória desafia posição majoritária do Congresso Nacional

O fim deste ano e o início de 2024 não prometem calmaria em Brasília em função das novas medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que visam o sonhado (por ele e por uma parte do governo) equilíbrio das contas. Entre as iniciativas, que constarão em Medida Provisória (MP), está a reoneração gradual da folha de pagamento por atividade como alternativa à prorrogação da desoneração integral até dezembro de 2027.

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A questão é que a MP entra em confronto direto com posição majoritária já exarada e sustentada pelo Congresso durante a análise da pauta, de forte apoio à manutenção da desoneração. Originalmente, o benefício seria extinto agora, no dia 31, mas acabou ampliado para 2027. Quando publicada, o que deve ocorrer ainda este ano, a MP revogará a legislação que amplia a desoneração da folha e que foi promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Além da aprovação de extensão do benefício, no dia 14 deste mês, o Congresso deixou clara, mais uma vez, sua posição, ao derrubar o veto integral do presidente Lula à manutenção da desoneração, impondo derrota acachapante ao petista. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada do veto. No senado, 60 votos a 13 contra o veto. O Planalto e alguns aliados sustentaram, sem sucesso, que a manutenção da desoneração, que atinge 17 setores, representava uma irresponsabilidade fiscal.