Votação do texto tem sido adiada desde o semestre passado; desoneração será mantida em 2024, com reoneração a partir de 2025
Se regimes de urgências forem aprovados, textos não precisarão passar por análise em comissões
Texto aumentaria a alíquota de contribuição previdenciária das prefeituras de 8% para 20%
Para o senador Angelo Coronel, municípios não têm condição de pagar alíquota previdenciária
Revogação dos trechos que tratam do tema faz parte de acordo do governo com o Congresso
Ministro chama atenção sobre critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal
Ministro agradeceu a confiança dos parlamentares enquanto tenta negociar com o Congresso a Medida Provisória que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos e
Renúncia fiscal superou em R$ 16 bilhões em comparação a 2022
Ministro do Trabalho e Emprego disse ter até abril para ampliar diálogo sobre o tema
Inclusão do grupo nas discussões sobre proposta foi a pedido do presidente Lula
Encontro não deve ser decisivo, e resposta sobre devolução ou derrubada deve demandar mais debate
Entidade afirma que MP aumentará custos de contratações
Federação do Rio Grande do Sul ainda classificou o MP como “lamentável”
Entre as iniciativas da MP, está a reoneração gradual da folha de pagamento por atividade
Ministro disse que conjunto de propostas aguarda o aval da Casa Civil
Segundo ministro, valor cobrado no primeiro dia de 2024 será menor que no ano anterior
Petrobras anunciou baixa para distribuidoras, mas reoneração passou a vigorar em julho
Ministro da Fazenda afirmou que as taxas de juros no Brasil estão produzindo muitos malefícios para a economia
Aumento mantém o diferencial das alíquotas entre os dois combustíveis vigentes em 15 de maio de 2021