Melo decide vetar liberação da venda de bebidas alcoólicas em estádios de Porto Alegre

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), decidiu vetar o projeto de lei que autoriza a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios da Capital. A proposta, de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT), foi aprovada pela Câmara em novembro.

O prazo legal para a manifestação do Executivo terminava em 6 de janeiro, mas Melo já tomou sua decisão. Conforme antecipado pela coluna, o prefeito avaliava vetar ou não se manifestar sobre a matéria, neste caso, deixando para a Câmara a promulgação do texto.

Conforme adiantado pela coluna, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz, classificou a legislação municipal como ilegal, já que há regra estadual em vigência. Segundo Saltz, o Ministério Público já possui expediente aberto sobre o tema e adotaria as medidas necessárias.

Entre as iniciativas mencionadas por Saltz estão a aplicação de multas e até a possibilidade de prisão de responsáveis que descumprirem a legislação estadual vigente. No Rio Grande do Sul, uma lei estadual proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios em todo o território gaúcho.

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