O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), classificou como equivocada a decisão liminar que adiou nesta quinta-feira a votação, pela Câmara dos Vereadores, do projeto de alterações nas diretorias e no papel do conselho do Dmae.
A decisão se trata de um mandado de segurança, com pedido de liminar, feito pela líder da bancada do PT, Natasha Ferreira, aceito pelo juiz Gustavo Borsa Antonello. O despacho sustenta que o projeto traz impacto ambiental para o município e, segundo o artigo 237 da Lei Orgânica, portanto, necessita cumprir um prazo de 90 dias para garantir ampla divulgação.
“A proposta em questão cria diretorias e muda o papel do conselho visando agilizar a prestação de serviços, especialmente em casos de cheias. Qual o impacto ambiental disso? A decisão foi equivocada. Não concordo, mas respeito. Ela precisa ser cumprida”, disse Melo, em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.
O prefeito afirmou que, mesmo que a liminar seja mantida, não irá alterar seus planos e enviará ao Legislativo municipal, ainda em fevereiro, o projeto relativo à concessão do Dmae. A decisão sobre a forma da concessão, parcial ou total, ainda não foi tomada e depende de estudos em andamento.
Melo lembrou ainda que seus planos sobre o Dmae são conhecidos. “Isso não é surpresa para ninguém. Falei muito sobre essa pauta antes e durante a campanha. Quem votou em mim, sabe”, disse o emedebista.
Reações em série ao infeliz descontrole
Uma série de notas de repúdio foram divulgadas a partir da noite de quinta-feira e ao longo da sexta-feira. Os textos, assinados por presidentes de tribunais e associações, foram uma reação às falas do vereador Ramiro Rosário (Novo).
Os textos foram todos na mesma linha, de que a postura de Ramiro fere o decoro da Câmara e atinge as relações entre os poderes. Na quinta-feira, o vereador proferiu xingamentos e ataques de baixo calão ao juiz Gustavo Borsa Antonello, que deferiu liminar solicitada em ação de autoria da líder da bancada do PT, adiando a votação do projeto do Dmae pelo plenário da Câmara de Porto Alegre.
A infeliz e desnecessária atitude, além de desrespeitosa, evidenciou descontrole do vereador. O caso será analisado ainda na Comissão de Ética.