A liminar que suspendeu, por 90 dias, a votação do projeto que faz alterações no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) caiu como uma bomba na Câmara de Porto Alegre. A sessão extraordinária em que já haviam sido aprovados dois projetos do governo Sebastião Melo (MDB) estava ocorrendo de forma tranquila, inclusive com acordos entre oposição e situação.
Quando o texto do Dmae estava prestes a ser votado, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) mudou drasticamente com o clima do plenário. O mandado de segurança provocou reações de diversos vereadores da base do governo. Uma delas se destacou.
“Faço um requerimento que a Mesa Diretora encaminhe para o TJ-RS e para o senhor Gustavo Borsa Antonello demonstrando o totalmente repúdio não da Câmara de Porto Alegre, mas do Poder Legislativo, pela interferência indevida de uma única pessoa, no alto dos seus privilégios, atropelar o prefeito da cidade. Se esse sujeito quer falar sobre reforma administrativa, que esse incompetente, esse canalha, concorra ou a vereador ou a prefeito”, afirmou o vereador Ramiro Rosário (Novo), no microfone de apartes.
A fala provocou imediatas críticas da oposição, em plenário, pedindo respeito aos demais Poderes e à democracia neles alicerçada. O parlamentar então retornou ao microfone.
“Já que o vereador pediu minha retratação por tê-lo chamado de canalha, eu não só reafirmo que ele é um canalha, como é um juiz de bosta”, declarou Ramiro Rosário.
Em entrevista, após as declarações, repetiu os xingamentos e justificou a quebra de decoro: “É um juiz, do alto de sua arrogância, se achando praticamente um semideus, dentro de um gabinete, ganhando 40 pau por mês (sic), cheio de privilégio e penduricalhos, que acumula uma série de decisões contraditórias e de cunho ideológicos, como a não possibilidade do leilão de um prédio da prefeitura no Largo da Epatur, como a aceitação de um trisal no Vale dos Sinos. Ele adora uma lacração adora fazer mídia”.
“Nesse caso, ele é um canalha porque ele interfere dentro do Poder Legislativo. Todos nós estamos perdendo nosso tempo aqui. Se a Câmara de Vereadores e a prefeitura de Porto Alegre não podem fazer as suas escolhas constitucionalmente previstas e que a população me delegou, então que a gente vá para casa, não faça mais absolutamente nada e que o Judiciário comande”, seguiu o vereador do partido Novo.
Tribunal de Justiça repudia “ameaça ao Estado Democrático de Direito”
Após as declarações de Ramiro Rosário, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul divulgou uma nota de repúdio condenando “veementemente as manifestações afrontosas e antidemocráticas”.
“Ao insultar o Poder Judiciário gaúcho e dirigir ofensas pessoais a um magistrado, utilizando termos de baixo calão, o parlamentar fere o decoro da Câmara Municipal e atinge frontalmente a relação harmônica entre os Poderes. A mensagem se constitui, claramente, em uma tentativa de ameaça ao Estado Democrático de Direito”, diz o texto assinado pelo desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, presidente do Conselho de Comunicação Social do tribunal.
“Tal comportamento não condiz com a tradição do Legislativo porto-alegrense, de onde emergiram, ao longo da história, grandes referências políticas para o país. O Judiciário tem a função de resguardo da legalidade e obediência aos limites constitucionais estabelecidos, ainda que contrário aos interesses de determinados grupos e não admitirá ataques à sua autonomia, nem à Democracia”, conclui.