Nova relatoria para projeto essencial
Proposta do Legislativo prevê que a qualidade no ensino seja critério para distribuição do ICMS entre os municípios
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O projeto que insere a qualidade no ensino como critério para distribuição do ICMS entre os municípios tem nova relatoria na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia: a deputada Juliana Brizola (PDT) será a responsável por elaborar o parecer. A troca ocorreu pois Luiz Fernando Mainardi (PT ) abdicou da relatoria. Segundo Fábio Ostermann (Novo), autor da proposta, a troca de relator foi oportuna, já que Juliana pertence ao partido que implementou a ferramenta no Ceará. A experiência no estado nordestino serviu de inspiração para o projeto elaborado e apresentado por Ostermann.
Nos últimos anos, o Ceará tornou-se referência na adoção de critérios educacionais para a divisão de ICMS. Desde que a lei entrou em vigor, em 2009, o ensino fundamental da rede pública cearense aumentou em quase 50% a sua média no Ideb. Segundo a emenda que definiu o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), falta menos de um ano para encerrar o prazo para que a educação seja incluída como critério obrigatório na divisão do ICMS entre os municípios.
O governo gaúcho chegou a apresentar a prefeitos, em março deste ano, proposta, estudada desde 2019, com o mesmo conteúdo. De acordo com o material apresentado à época, seriam 20% de retorno do ICMS para os municípios calculados de acordo com dois novos índices: o Municipal da Educação do RS (Imers) e a participação no rateio da cota-parte da Educação (PRE), cujo detalhamento seria definido em decreto a ser publicado depois da votação do projeto pela Assembleia.
Além da ampliação do percentual de 10% para 20%, a proposta, que por ora, ainda não chegou ao Legislativo, abria a possibilidade de ampliar para até 35% a distribuição de ICMS aos municípios regidos por regras estaduais específicas. Atualmente, esse percentual é de 25%.
