O presidente do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), Gilberto Barichello, criticou o acordo firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público, para viabilizar a aplicação, gradual, dos 12% constitucionais na área da saúde.
“Nunca vi o Ministério Público fazer um acordo para não cumprir a lei. Em meio a uma ainda grave crise na área da saúde do Rio Grande do Sul. Não pode ter dois ministérios públicos. Um MP para o governador e outro MP para os prefeitos. Os prefeitos são acionados por não cumprirem determinações. Realizar um acordo, para que não seja cumprida uma emenda constitucional em uma área que está em crise permanente, como a da saúde, é extremamente grave”, disse Barichello em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.
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Ele destacou ainda que o acordo abre precedente para que ninguém mais seja responsabilizado no Estado por não cumprir dispositivos constitucionais de aplicação de índices em áreas como saúde e educação. “Minha opinião, como militante da saúde, é que o acordo foi bom para o governador e ruim para a população gaúcha, que continua nas filas, que continua precisando de mais atendimento”, afirmou.
No dia 14, o governador Eduardo Leite (PSD) anunciou acordo com o Ministério Público para atualizar os critérios da composição do cálculo referente aos valores aplicados na área da saúde no Rio Grande do Sul, retirando despesas que há anos geram controvérsias.
Segundo Leite, com a iniciativa, somente neste ano, serão aplicados cerca de R$ 270 milhões extras no setor, valor que pode chegar a R$ 1 bilhão até o final de sua administração. Em junho de 2024, o Executivo e o MP já haviam firmado acordo, no mesmo sentido, na área da educação.