Para atender aos prefeitos, Eduardo Leite aposta em acordo com Ministério Público

*Por Flávia Simões e Rodrigo Thiel

O anúncio dos investimentos de R$ 112,6 milhões do governo gaúcho na Saúde foi marcado pela festa, mas ainda ficou aquém daquilo que vinha sendo pleiteado pelos prefeitos. Em diagnóstico apresentado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) ao governo do Estado na semana passada, a necessidade era de R$ 771,6 milhões em investimentos para desafogar a saúde pública , a serem investidos nas macrorregiões do Estado.

Da cifra que será aportada, apenas R$ 12 milhões serão destinados diretamente aos municípios, enquanto os outros R$ 100 milhões irão para os hospitais. “É insuficiente para esse momento depois da demanda que nós apresentamos ao governo do Estado”, definindo a prefeita de Nonoai e a presidente da Famurs, Adriane Perin.

Quando o diagnóstico foi apresentado, a sugestão foi de que se utilizassem os recursos do Fundo de Reconstrução do Estado (Funrigs) , mas o governador garantiu que esses recursos extraordinários fossem oriundos do próprio Tesouro.

Outro pleito dos gestores municipais que recebeu acenos do governo, mas não foi sanado – ao menos por hora – trata da aplicação do mínimo constitucional, por parte do Estado, de 12% em Saúde. "A gente precisa desses 12% que é o mínimo. Nenhum prefeito faz só o mínimo", complementou o prefeito de Guaíba e presidente do consórcio da Granpal, Marcelo Maranata.

Acordo com o MPRS e SUS Gaúcho

O cumprimento da aplicação do mínimo constitucional – controverso antigamente no Estado – foi atrelado a um futuro acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) que permitirá que esses recursos sejam aplicados de forma gradual, sem que o Piratini sofra o risco de, eventualmente, ter suas contas judicializadas pela não aplicação do mínimo – como já aconteceu em outros momentos.

Atualmente, parte dos 12,15% investidos pelo Estado – cerca de 2,8% – tem relação com uma “parte controversa”, como chamou o próprio governador, relacionada com o pagamento da cota patrimonial do IPE Saúde.

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Caso assinado, o acordo permitirá incrementar R$ 250 milhões em 2025 e outros R$ 750 milhões em 2026 na saúde, somando R$ 1 bilhão nos próximos 18 meses . Em outras palavras, dentro da sua gestão à frente do Piratini. Assim, alcançando o mínimo constitucional de 12% e, somado ao “controverso percentual”, o Estado atingiu o índice de 14,5% de investimentos em saúde.

Este valor deverá ser utilizado no programa SUS Gaúcho , também apresentado nesta segunda-feira, que prevê, entre outras ações, a complementação de recursos da Tabela SUS, repassados ​​pela União, para procedimentos de saúde, com recursos oriundos do Tesouro. Para o governador, há defasagem nos valores encaminhados pela União.

Ele ainda apresentou exemplos dessa defasagem, como o pagamento de R$ 10, por parte do governo federal, para uma consulta médica especializada, cuja última atualização ocorreu em 2008. A medida atenderia outro pleito histórico dos prefeitos: um repasse maior para os procedimentos da tabela do SUS .

“O acordo é o caminho que a gente pretende seguir para avançar. É um esforço adicional até o final deste mandato. Não vou fazer demagogia política. Eu consigo cumprir. Vou lutar para que seja um acordo em que o Estado consiga se sustentar ao longo do tempo”, finalizou Leite.