PL da Educação no ICMS chega à Assembleia em regime de urgência

PL da Educação no ICMS chega à Assembleia em regime de urgência

Agora, texto precisa ir à votação em no máximo 30 dias

Taline Oppitz

Líder do governo, Frederico Antunes (PP) entregou o projeto em mãos ao presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB)

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O governo do Estado protocolou, na Assembleia, o projeto Educação no ICMS. A proposta altera os critérios de repartição do imposto com os municípios, permitindo que indicadores ligados ao desempenho em educação sejam incorporados ao cálculo de divisão do ICMS no Rio Grande do Sul. A decisão do Piratini, em conjunto com prefeitos e Famurs, foi a de vincular 17% dos repasses de ICMS encaminhados aos municípios com base no desempenho da educação. O texto chegou ao Legislativo em regime de urgência, o que limita sua tramitação na Casa a no máximo 30 dias.

Segundo o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Cezar Miola, já transcorreu mais da metade do prazo de dois anos previsto no Novo Fundeb para a implementação das mudanças. Miola destacou que a matéria passou a constar na Constituição Federal apenas em 2020, mas que já há experiências anteriores em alguns estados, como Ceará, Minas Gerais e Pernambuco. “No caso do Ceará, o mecanismo redistributivo se mostrou um valioso instrumento indutor de melhores resultados na educação”, disse Miola recentemente à coluna.

O conselheiro defendeu a necessidade da iniciativa, mencionando que em 2020 foi identificado um crescimento significativo dos entes que não investiram o piso educacional, tema que deverá ser enfrentado pelos tribunais de contas. Ele salientou ainda que neste ano a mesma possibilidade se anuncia. “A se concretizar, será uma situação muito danosa à educação básica do país, onde os municípios atuam prioritariamente, sobretudo na educação infantil e no ensino fundamental. E o prejuízo maior, como sempre, será das famílias mais pobres, agravando as desigualdades”, afirmou. 


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