O projeto do Executivo, que estabelece auxílio financeiro, no âmbito do Programa Família Gaúcha, tranca a pauta e será o primeiro votado na sessão plenária desta terça-feira, na Assembleia. O líder do governo na Casa, deputado Frederico Antunes (PP), apresentou emenda ao texto para contemplar o pedido de entidades como Fiergs, Fecomércio e Farsul.
- Entidades querem mudar PL do Família Gaúcha
- Votação que cria o programa ‘Família Gaúcha’ é adiada na Assembleia do RS
Entre as alterações, estão a vinculação do valor mensal a ser concedido às famílias em situação de vulnerabilidade ao limite orçamentário e financeiro fixado na Lei Orçamentária Anual, o estabelecimento de critérios de desligamento, como a superação da vulnerabilidade, a limitação de um beneficiário por família e a publicação, pelo governo, de relatório semestral com informações detalhadas da iniciativa, como o número de famílias beneficiadas e valor total transferido, critérios de elegibilidade e desligamentos aplicados e resultados das avaliações de impacto e revisões periódicas.
Apesar de ser alvo de críticas de ala de deputados, inclusive de aliados, como Guilherme Pasin (PP), a proposta será aprovada com o apoio da oposição, como a bancada do PT, que fará um voto crítico. A medida visa auxiliar mais de 10 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Rio Grande do Sul, que serão definidas por 92 municípios atingidos pelos eventos climáticos de 2024, com até R$ 250,00 mensais. A iniciativa será financiada com R$ 120 milhões do Funrigs.