Projeto de aumento de salários no TJ contempla servidores
Colegiado deve aprovar texto e encaminhá-lo ao Legislativo ainda nesta segunda; a fim de reduzir resistências à proposta de reajuste salarial da alta cúpula do Judiciário
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A pauta da sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) desta segunda-feira prevê a retomada da votação do Projeto de Realinhamento da Matriz Salarial dos servidores do Judiciário. Segundo o relator da matéria, o segundo vice-presidente do TJ, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, assim que a proposta for aprovada pelo colegiado, ocorrerá o envio imediato do texto à Assembleia Legislativa. O movimento ocorre às vésperas da votação, pelo plenário do Legislativo, nesta terça-feira, do projeto de reajuste salarial de 18% para os magistrados que vem enfrentando polêmicas.
As resistências tendem a ser minimizadas com a matéria referente aos servidores. A proposta prevê 12,36% de aumento que, somados ao reajuste geral concedido pelo governo Leite, de 6%, chegará a cerca de 19% em dois anos. O índice estabelecido pelo TJ será pago em duas parcelas: em junho e em janeiro de 2024. O texto já conta com 17 votos favoráveis dos 25 integrantes do grupo. De acordo com o relator, a intenção era a de apresentar os dois projetos juntos, o que não foi possível devido ao plano Mansueto, que limitou os gastos. “Precisamos observar o limite de gastos com pessoal, já que estamos próximos do limite prudencial, mas queremos valorizar os servidores e garantir equidade salarial”, disse o desembargador.
A automaticidade que consta do projeto de reajuste dos magistrados, no entanto, promete debates e não tem garantia de aprovação no plenário da Assembleia. Se aprovada, a iniciativa viabilizará o aumento automático dos salários das cúpulas toda vez que ocorrer elevação nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem a necessidade de lei específica aprovada pelo Legislativo autorizando a elevação, como acontece atualmente.
Segundo o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, Luiz Fernando Mainardi, os pareceres ao projeto do TJ e demais órgãos foram favoráveis pois analisaram apenas a constitucionalidade dos textos, mas há, no Legislativo, posição contrária à automaticidade para a cúpula do sistema de Justiça. O deputado destacou ainda que está em curso articulação para que, quando as matérias forem apreciadas em plenário, sejam mantidos os aumentos, mas derrubados os artigos que preveem o reajuste automático. Isto será feito, de acordo com o petista, com a apresentação de uma emenda em cada um dos projetos.
