Aprovado por unanimidade pela Câmara, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, e que depende agora do aval do Senado, preocupa prefeitos de todo o país. A iniciativa representará perdas de cerca de R$ 4,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios, segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A entidade sustenta que parte das perdas poderão ser compensadas pela criação do Imposto de Renda mínimo e da tributação de dividendos. As perdas com recolhimento do imposto de renda do funcionalismo municipal, no entanto, serão definitivas e representarão baque na arrecadação própria das cidades. O impacto estimado é de R$ 5,1 bilhões.
Nas negociações, foi sugerido que parte do excesso de arrecadação da União seja convertido para compensação de entes locais que registrem redução na arrecadação, mas o mecanismo, segundo a CNM, não está claro e tem fragilidades.
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O cenário também preocupa a Frente Nacional de Prefeitos. Para o secretário-executivo da frente, Gilberto Perre, as alterações feitas no projeto não compensam as cidades, principalmente na questão da folha de pagamento. Ele destacou que o foco será tentar alterar o texto no Senado. A FNP estima perdas de R$ 4,8 bilhões para as prefeituras.