Começou a tramitar na Câmara de Vereadores projeto de lei complementar, de autoria da prefeitura, que institui o RecuperaPOA 2025. A informação foi antecipada pelo prefeito Sebastião Melo, à coluna, em maio.
A proposta autoriza a redução da multa de mora, da multa por infração e dos juros de mora para pagamento em parcela única ou parcelamento especial de créditos relativos a diversos tributos, como IPTU, ISSQN e ITBI, entre outros.
As reduções podem chegar a 90%, para pagamento à vista, com índices variáveis de acordo com a quantidade de parcelas, que podem chegar a 60 meses. A adesão poderá ser realizada entre 1° de setembro e 31 de outubro deste ano. Segundo o Executivo, os débitos em dívida ativa totalizavam R$ 2,917 bilhões em 30 de abril deste ano.
Apartes
- Paulo Pimenta estará em Buenos Aires, nesta quarta-feira, para participar de ato de solidariedade à ex-presidente Cristina Kirchner, condenada a seis anos de prisão. Pimenta representará o comando nacional do PT. “O PT não esquece as manifestações dos nossos companheiros da Argentina, inclusive de Cristina Kirchner, quando o presidente Lula foi perseguido pela operação Lava Jato no Brasil. Somos solidários neste momento em que mais uma vez querem tirar da vida política uma grande liderança popular”.
- O fato de o Piratini não manifestar contrariedade à retirada dos vetos do Propag da pauta da sessão de ontem do Congresso, não representa nenhuma mudança na avaliação de que eles precisam ser derrubados.
- Há algum tempo, o deputado Delegado Zucco tem sido um dos críticos mais incisivos e ferrenhos do governo Leite.
- Prefeitura de Porto Alegre lança campanha que incentiva cuidados com a limpeza urbana da cidade e combate ao vandalismo
- Reunião da CPI do Dmae é adiada para próxima segunda-feira
- Após quatro mortes de moradores de rua, Prefeitura e entidades debatem o tema na Câmara de Vereadores de Porto Alegre