Preocupados com o impacto do projeto que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda, aprovado pela Câmara por unanimidade, prefeitos se articulam para garantir, no Senado, a compensação aos municípios. Representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) participam, nesta terça-feira, às 10h, de audiência sobre os reflexos da proposta e formas de compensar os entes federados, na Comissão de Assuntos Econômicos. Entre os presentes, o prefeito Sebastião Melo (MDB), vice da FNP, e Paulo Ziulkoski, que comanda a CNM.
A estimativa é que a iniciativa representará perdas de cerca de R$ 4,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios. As perdas com recolhimento do imposto de renda do funcionalismo municipal devem ficar em R$ 5,1 bilhões. A CNM apresentou emenda com mecanismo de compensação baseado no IRRF de 2025, atualizado pelo IPCA.
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A FNP apresentou emenda estabelecendo o uso, pela União, do excedente de arrecadação gerado pelo próprio Imposto de Renda para compensar integralmente as perdas de municípios, estados e DF. De acordo com a sugestão, caso o superávit não seja suficiente, o ressarcimento deve se dar por meio de abatimento no valor do Pasep.
Além do encontro de hoje, a Comissão de Assuntos Econômicos realizará, na quinta-feira, uma segunda e última audiência sobre a proposta, que tem Renan Calheiros, presidente da comissão, como relator da proposta.
De autoria do Planalto, o projeto estabelece a isenção do imposto para pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, escalonamento para as com renda até R$ 7.350 e cobrança adicional para quem tem rendimento tributável acima de R$ 600 mil anuais. Para entrar em vigência em 2026, a proposta precisa observar o princípio da anterioridade e ser sancionada pelo presidente Lula este ano.