Supremo na mira de investidas legislativas

A queda de braço entre Senado e o Supremo, que tem altos e baixos mas permanece em cena, ganhou novo capítulo. O motivo é o descontentamento de ala de parlamentares, encabeçada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, gerado pela atuação da mais alta corte do país.

Os temas em análise ou já julgados pelos ministros também estão na pauta do Legislativo. Parte da ofensiva começou na última semana, com o protocolo, por Pacheco, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criminalizar a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade ou da substância.

A investida se deu na esteira da retomada do julgamento, pelo Supremo, da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O placar está em cinco votos a um a favor da descriminalização. Como o Supremo é o guardião da Constituição, a intenção de senadores e deputados federais insatisfeitos, com o que chamam de interferências indevidas da Corte, é alterar o texto constitucional.

Pelo menos mais dois temas já estão na mira de parlamentares: o imposto sindical e o aborto. No caso do imposto, o Supremo autorizou, dia 11, a cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores, sindicalizados ou não. A pauta do aborto foi liberada no dia 12 para julgamento pela presidente do STF, Rosa Weber, que é relatora do processo e pretende enfrentar o tema antes de sua aposentadoria, em outubro.