O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (6), o julgamento sobre a distribuição dos royalties do petróleo, após 13 anos de paralisia devido a liminar da ministra Cármen Lúcia, relatora de uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o tema. A expectativa é a de que o voto dela abra o placar.
Em análise, o mérito da ADI 4917, que definirá se a nova partilha entrará em vigor, beneficiando a maioria dos caixas de estados e municípios não produtores de petróleo. Na última semana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma série de movimentos a articulações em torno da pauta. Entre elas, foi realizada uma audiência com ministros da Corte para apresentar a proposta elaborada em parceria entre a confederação e 19 estados das cinco regiões do Brasil.
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Entre eles, o Rio Grande do Sul, que segundo estimativas, já perdeu mais de R$ 1 bilhão desde a suspensão da lei. Para os municípios do país, o impacto chega a R$ 111 bilhões. O documento defende um modelo de repartição mais equilibrado, que considere não apenas a localização da exploração, mas também os impactos nacionais da atividade petrolífera.
Na tentativa de fazer o tema avançar, o acordo proposto estabelece o gesto de abrir mão da cobrança retroativa de valores que deixaram de ser repassados entre 2013 e 2025 em função da medida cautelar, priorizando a aplicação da nova divisão com foco no futuro. A ver se funcionará.