TSE coloca lenha na fogueira

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada por unanimidade, que reduz o tempo para remoção de notícias falsas das plataformas digitais, das atuais 48 horas para duas horas, serviu como lenha na fogueira para o ambiente bélico em que a Corte tornou-se protagonista. Em caso de descumprimento do novo prazo, a multa é de R$ 100 mil por hora, a partir da notificação. Ainda de acordo com a decisão, às vésperas do dia 30, data do segundo turno, o prazo será ainda menor, de até uma hora. A nova regra valerá entre 48 horas antes da votação e além, vigendo inclusive três dias após o segundo turno. A multa em casos de desobediência também será de R$ 100 mil.

O TSE, assim como o Supremo Tribunal Federal, por provocação, ou movimentos próprios, têm se colocado como protagonista das crises política, institucional e, agora, do cenário eleitoral. Os problemas começaram de forma mais efetiva em 2018 e, de lá para cá, apenas se agravaram. Há decisões corretas, equivocadas juridicamente e, em alguns casos, marcadas pelo viés praticamente pessoal. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo e presidente do TSE, está no centro da crise devido às sucessivas críticas, realizadas nominalmente, pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Em alguns casos, diga-se, com razão. As controvérsias são tantas que investidas foram deflagradas em diversos setores, como de ala de juristas e também de partidos.

Nesta quinta-feira começou a tramitar na Câmara dos Deputados projeto batizado de “Anti-Censura Eleitoral”. O texto propõe alterar a legislação eleitoral e a de abuso de autoridade para vedar as censuras jornalística, prévia e de ofício. Os parlamentares Gilson Marques e o gaúcho Marcel van Hattem, ambos no Novo, assinaram a proposta. Segundo eles, a iniciativa é uma resposta à escalada de decisões do TSE contra veículos de imprensa e criadores de conteúdo nas semanas que antecedem o segundo turno das eleições presidenciais. A proposta sustenta que opiniões jornalísticas, “ainda que favoráveis ou desfavoráveis aos candidatos, devem ficar livres de qualquer censura durante a disputa”.