O Rio Grande do Sul não irá aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), nos termos em que foi sancionado, em função dos pontos vetados pelo presidente Lula, nesta semana.
“O resultado, com os vetos, inviabiliza completamente a adesão do Estado ao Propag, pois teríamos impacto concreto nos recursos para a reconstrução”, afirmou a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.
Segundo a secretária, com a adesão ao Propag, o Executivo teria de começar a pagar parcelas para o fundo de compensação dos estados, o que representaria uma redução de até 50% nos R$ 14 bilhões oriundos da suspensão do pagamento do serviço mensal da dívida, por três anos, que estão sendo depositados no Funrigs para a reconstrução.
De acordo com as projeções do governo gaúcho, a adesão ao Propag em março deste ano representaria redução, já em 2025, de R$ 2 bilhões dos valores que ficarão no Estado, chegando a R$ 7 bilhões até março de 2027.
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Caso a adesão fosse realizada em dezembro deste ano, prazo fatal para a iniciativa, o impacto, destacou Pricilla, seria de R$ 4 bilhões.
“Hoje, em função da legislação que suspendeu o serviço mensal da dívida, temos juro zero. Se aderirmos ao Propag, pagaremos mais em função do fundo. Não faz sentido”, disse. Pricilla salientou ainda a incompreensão do governo gaúcho sobre os vetos citando que todos os pontos do projeto, modificados pela Câmara dos Deputados, foram muito negociados e contaram com o aval do Ministério da Fazenda, tanto que a segunda análise no Senado, para avalizar as alterações feitas pelos deputados federais, ocorreu por unanimidade.
“Não tenho a resposta para o que aconteceu. Todos os pontos foram previamente negociados”, disse. Em relação às articulações que serão retomadas, em Brasília, visando a derrubada do veto, Pricilla mencionou que com a sucessão na presidência do Senado, cujo cenário aponta para o retorno de David Alcolumbre (União Brasil) ao cargo, há expectativa positiva.
“O senador Alcolumbre foi o relator do projeto do Propag e estava literalmente à mesa de todas as negociações e a par de todos os compromissos firmados”.