A sessão extraordinária desta sexta-feira na Assembleia Legislativa, prevista para às 16h, promete ser tumultuada. Na pauta, estão três projetos do Executivo que promovem reestruturação em carreiras do funcionalismo, mudanças na estrutura da Agergs, contratação de 2,5 mil temporários e reajuste de 12,49% para carreiras como as da segurança pública, entre outras. Os projetos são extensos e complexos.
A oposição reclama que é necessário mais tempo para a análise das propostas. Também há descontentamento entre aliados. Entidades empresariais, por sua vez, sustentam que não é momento para reajustes. A justificativa do governo é a de que os conteúdos das matérias já vinham sendo discutidos com parlamentares, entidades e categorias, pois estavam nos planos do Executivo, e acabaram adiados em função da queda na arrecadação promovida pelas leis complementares 192 e 194, aprovadas pelo Congresso.
O impacto das medidas será de R$ 3 bilhões até 2026, último ano da gestão Eduardo Leite (PSDB). “Queríamos fazer antes, mas, em função das legislações complementares, acabamos entrando no limite prudencial”, disse Leite, em entrevista ao programa “Esfera Pública”, da Rádio Guaíba.
Sobre a decisão de adotar a iniciativa quando Estado enfrenta nova queda na arrecadação, devido às enchentes, o governador justificou que as perdas são circunstanciais. “A queda aconteceu, mas vamos recuperar. Precisamos de auxílio, mas não dá para ficar esperando resposta da União. As adequações que envolvem as carreiras precisam ocorrer. São inevitáveis”, destacou, mencionando a reivindicação de que é preciso auxílio do governo federal em relação às receitas ordinárias.
Em agosto, com a divulgação no novo balanço fiscal, a expectativa é a de que o Estado entre mais uma vez no limite prudencial estabelecido pela LRF e fique impedido de levar as alterações adiante.
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Sindicatos reagem
O Cpers convocou assembleia extraordinária para hoje, às 10h, na Praça da Matriz. Apesar de criticar pontos do pacote e o curto tempo para analisar alterações extensas, a presidente do sindicato, Helenir Schurer, afirmou que a posição do Cpers somente será definida pela categoria. “Precisamos da maior participação possível. Hoje, nenhuma escola estadual deve funcionar”, disse. A proposta do governo desagradou também delegados de polícia. A classe definiu, em assembleia, adotar medidas em protesto. Entre elas, a retomada da regra de silêncio sobre investigações e operações e a suspensão das aulas nos cursos de formação e aperfeiçoamento.
Apartes
- O presidente da Assembleia, Adolfo Brito (PP), está internado no complexo Santa Casa realizando exames, em função de um mal-estar. Ele está bem, mas não irá presidir a sessão extraordinária. A tarefa deve ficar com o 1º vice-presidente, Paparico Bacchi (PL).
- Até ontem à noite não havia orientação sobre esquema especial para o acesso às galerias na sessão de hoje na Assembleia.
- As bancadas do PT, PCdoB e PSol divulgaram nota pedindo que o governo adie a votação para agosto, permitindo mais tempo para a análise e discussões sobre os projetos. O Novo encaminhou ofício com o mesmo pedido ao presidente do Legislativo.
- A Federasul e mais de uma centena de entidades divulgaram nota, na noite de quinta-feira, reforçando a posição contra a proposta do governo e sustentando que não é momento de conceder reajuste para categorias do funcionalismo.
- A convocação extraordinária vai de hoje até segunda.