A votação da proposta de Orçamento do Estado para 2026, nesta terça-feira, em sessão extraordinária da Assembleia Legislativo do RS, foi marcada por uma sucessão de críticas da oposição, especialmente à esquerda, e pela contaminação eleitoral. O orçamento será o último executado pelo governador Eduardo Leite (PSD).
Entre os principais pontos explorados, apareceram os investimentos em saúde e educação, que levaram a acordos do governo com o MP para atingir os índices até 2033, a previsão de déficit, e a falta de dados sobre a destinação de R$ 3 bilhões do Funrigs.
Parlamentares do PT, que se revezaram na tribuna, exploraram os recursos que ficaram no Estado em função da calamidade e da suspensão do pagamento do serviço mensal da dívida com a União, visando creditar ao governo Lula as verbas extraordinárias. Deputados da base aliada e o próprio líder do governo, Frederico Antunes (PP), não responderam aos ataques. A estratégia foi não dar fôlego ou palanque aos ataques de adversários.
Sobre a aplicação dos 12% na saúde, as análises das contas dos governos pelo Tribunal de Contas, sempre indicavam uma série de apontamentos. Entre eles, a não aplicação do percentual constitucional.
Em 2014, segundo o parecer da Corte, o índice de 12,01% foi atingido, mas porque foram considerados, na soma, os valores destinados ao pagamento dos inativos da Secretaria da Saúde e a contribuição patronal ao IPE Saúde.
Em tempo: a atuação do governo Lula relativa às ações no Rio Grande do Sul não foi explorada apenas no debate sobre a proposta do orçamento, mas também durante debates de outros projetos de autoria do Piratini, votados na terça-feira à tarde.