A combinação entre pirotecnia, revestimento acústico inflamável e obstáculos em rotas de saída faz vítimas em boates do mundo inteiro há mais de vinte anos. A junção destes elementos causou a morte de jovens na Argentina em 2004, se repetiu na Rússia em 2009, depois no Brasil, com o incêndio na Boate Kiss em 2013, e agora volta a ser pauta na tragédia de Ano-Novo no Bar Le Constellation, na Suíça. Apesar da semelhança, da evolução da legislação e do avanço tecnológico na confecção de equipamentos mais adequados, a história não deixa de se repetir.
No exemplo mais recente, a polícia suíça confirmou 40 mortos e 199 feridos, muitos em estado grave. De acordo com o diretor da Associação de Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Paulo Carvalho, a regulamentação é importante, mas a simples existência das leis não evita mortes. “A legislação que a gente tinha na época da Kiss já era suficiente para que a tragédia não acontecesse. Evidente que as leis precisam ser atualizadas sempre, mas se as regras não forem respeitadas, vai continuar ocorrendo. A Lei Kiss Estadual até hoje não foi promulgada”, argumenta Paulo, que também é pai de uma das vítimas do incêndio que deixou 242 mortos na boate gaúcha.
A Lei Complementar 14.376, citada pelo representante da associação, data de 26 de dezembro de 2013 e estabelece diretrizes de prevenção a incêndios para todo o Estado. Na avaliação de tenente-coronel Ederson Lunardi, do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, a legislação atualizada depois do incêndio apresenta muitos avanços, principalmente na responsabilização dos envolvidos. “Agora está bem claro na lei qual a responsabilidade do bombeiro, qual a responsabilidade do responsável técnico, do engenheiro ou arquiteto, e qual a responsabilidade do proprietário. Isso é um avanço no sentido de não restar dúvidas sobre quem é o responsável por cada situação”, explica. Para Flávio Silva, presidente da AVTSM, a organização da sociedade civil teve grande influência para que a legislação se tornasse mais rigorosa. “A nossa lei aprovada lá em 2013 era muito rigorosa, mas depois aconteceram flexibilizações e retiraram muitas coisas garantidoras de vida. Só com essa organização nós podemos cobrar e exigir das redes públicas que essas leis sejam fiscalizadas para que tragédias como essas não aconteçam mais”, defende o representante.
Homenagem às vítimas da tragédia em frente à Boate Kiss. O prédio foi demolido em 2024
| Foto: Tarsila Pereira / CP MEMÓRIA
Há 13 anos, a Lei Kiss, como ficou conhecida, vem sofrendo prorrogações recorrentes para sua implementação efetiva. De um lado, empresários alegam o alto custo das adaptações exigidas pela lei e pressionam pela ampliação do prazo. Em contrapartida, o Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Singe-RS) argumenta que os adiamentos para adequação dos estabelecimentos fragilizam a prevenção de episódios dessa natureza em todo Estado e prejudicam o trabalho de fiscalização. O vice-presidente do Singe-RS, João Leal Vivian, entende que o regramento deve exigir que a permissão para operar tenha a participação de profissionais capacitados independentemente da natureza do local. “Muitas permissões de operação estão sendo emitidas sem a presença do profissional legalmente habilitado para isso, um engenheiro ou arquiteto”, o que estaria em descumprimento com as diretrizes estabelecidas para obter o alvará. Vivian adverte que a ausência de um engenheiro ou arquiteto para autorizar o projeto flexibilizaria o rigor com que os alvarás são emitidos.
Revestimento acústico
Atualmente, no Rio Grande do Sul não é permitido o uso de espuma de material inflamável para o revestimento acústico em estabelecimentos de entretenimento como casas de shows, bares e boates. A Associação Brasileira de Leis e Normas Técnicas (ABNT) estabelece uma série de critérios para a medição de ruídos e de materiais adequados para a realização de isolamento acústico nestes locais. No entanto, o professor da Ulbra Campus Canoas e especialista em Engenharia Química Maurício Schmitt alerta que, não raro, os administradores desses espaços fazem adaptações autônomas nos projetos que já receberam a aprovação para construção. “Muitas vezes o estabelecimento já está com alvará para funcionamento e não estava previsto o isolamento acústico, mas começou a ter problema com a vizinhança e aí o estabelecimento faz o isolamento com qualquer material e pensa que resolveu o problema, mas a espuma no caso não é antichama. Porque (o material correto) é no mínimo cinco vezes mais caro o metro quadrado. Então, de R$ 10 mil, por exemplo, para fazer o isolamento no espaço, com o material correto vai para R$ 50 mil.” Para o especialista, essas adaptações durante a vigência do alvará dificultam a prevenção, uma vez que novas vistorias neste período só são feitas mediante denúncias.
De acordo Vivian, a presença do especialista da área da construção e prevenção contra incêndios aumenta o rigor sobre a permissão e redobra a atenção ao fiscalizar o uso de materiais inadequados ou equipamentos de segurança em situação irregular. “Hoje, no Rio Grande do Sul, não se usam mais aqueles tipos de revestimentos inflamáveis. Se está sendo utilizado é porque a vistoria não foi feita com o acompanhamento do profissional habilitado”, alertou o representante do Singe-RS. Ele também reforçou que a fiscalização deve ser feita considerando as diferenças operacionais de cada estabelecimento.
O que aprendemos
Um levantamento realizado pelo Instituto Sprinkler revelou que, só nos oito primeiros meses de 2025, foram noticiados 143 incêndios estruturais em estabelecimentos não residenciais em todo o país. O dado revela um aumento superior a 12,5% com relação ao mesmo período do ano anterior. De acordo com a vice-presidente do coletivo “Kiss: para que não se repita”, Sindi Chaves, os dados reforçam a lição não aprendida desde a tragédia de 2013. “É como se as pessoas ignorassem o que aconteceu na Kiss. A nossa luta é para que elas não tenham que passar pela dor que passamos até hoje. A sociedade precisa começar a ver que precisa ter mais cuidado, mais estrutura, mais preparo e que um segundo vale uma vida nessas situações.”
A polícia suíça confirmou 40 mortos e 199 feridos, muitos gravemente, no incêndio ocorrido na noite de Ano-Novo
| Foto: Fabrice COFFRINI / AFP
Por outro lado, Carvalho defende que o avanço é resultado da pressão da sociedade civil. No entanto, lamenta que o esforço coletivo esbarre na demora do processo político. “A Lei Kiss federal – que nós estávamos presentes na elaboração juntamente com os técnicos de prevenção contra incêndios, especialistas, bombeiros – foi promulgada, mas por pressões que existem, o presidente da época colocou 12 vetos importantes. Então, a legislação tem uma tendência a melhorar, mas houve também esses vetos”, lamenta o representante. Lunardi salientou que a função das leis de prevenção não é evitar que o incêndio ocorra e sim minimizar os danos de uma eventual ocorrência. “Os incêndios acontecem, mas a legislação de prevenção existe para colocar determinados equipamentos que possam fazer com que o incêndio seja extinto no seu início.”
A expectativa de Carvalho era que depois de o Rio Grande do Sul ter sofrido com a tragédia, a legislação estadual servisse de exemplo para as demais unidades federativas. No entanto, “a gente vê o contrário. O estado de São Paulo, por exemplo, exige o uso de sprinklers [pequenos chuveiros automáticos que detectam calor e liberam água para extinguir ou controlar chamas de forma rápida] e aqui no RS até hoje isso não é obrigatório em vários locais”. De acordo com o representante, no caso do bar suíço, o uso deste tipo de equipamento teria auxiliado no combate às chamas.
Artefatos pirotécnicos
Tanto na Boate Kiss como no bar Le Constellation, as chamas foram iniciadas por artefatos pirotécnicos. O representante do Singe-RS destaca que, apesar de existirem equipamentos projetados para serem usados em ambientes fechados, o uso não é recomendado. Já o especialista em Engenharia Química adverte que “existem equipamentos com diferentes cargas e diferentes níveis de energia, que dependem da quantidade de material que tu adicionas. Quanto mais material, mais enérgica vai ser a liberação das luzes, mas, de igual forma, libera uma quantidade de gases tóxicos nessa combustão, o que já não é o ideal em ambientes fechados”. Ele também alerta que esses espaços precisam prever a circulação mínima de ar baseado no número de pessoas que o local comporta para assegurar o bem-estar, independentemente do uso de artefatos.
A semelhança entre as duas ocorrências é evidente, na avaliação de Sindi Chaves. “Quando vi a notícia da Suíça, vários gatilhos foram acionados. Para nós, era como se estivéssemos vendo a Kiss acontecer novamente.” O mesmo sentimento foi relatado por Flávio Silva, presidente da AVTSM que classificou o evento como “totalmente evitável”, em sua opinião. Ele destaca a imprudência do uso de artefatos pirotécnicos nos dois episódios. “Cada vez que acontece uma tragédia como essa, nós somos remetidos automaticamente para dia 27 de janeiro de 2013, quando nossos filhos perderam a vida. Uma tragédia em que a negligência foi muito grande”, denuncia. A filha de Flávio foi uma das 242 vítimas fatais do incêndio na boate gaúcha em 2013.
A representante do coletivo “Kiss: Pra que não se repita” também destaca a imprudência como um dos motivos desse tipo de tragédia continuar acontecendo. “Enquanto as pessoas não se conscientizarem sobre prevenção, não cobrarem os órgãos públicos sobre fiscalização e sobre estrutura e não verem que a nossa luta é para que uma tragédia crime como a da Kiss não aconteça novamente, ainda iremos ver muitos casos semelhantes.” Sindi também cobra o poder público pela falta de fiscalização das normas estabelecidas.
Em 2004, sob circunstâncias parecidas, uma boate na Argentina pegou fogo após o disparo de um rojão atingir a espuma inflamável que fazia o isolamento acústico do local. Os jovens que festejavam no local encontraram saídas de emergência bloqueadas ao tentar fugir do espaço que estava superlotado. Na ocasião foram registradas 194 mortes e cerca de 700 pessoas feridas. A dificuldade para sair do estabelecimento é um elemento comum entre as tragédias do passado e a vista neste ano. No caso europeu, o bar ficava em um subsolo e a escada que levava a saída era estreita para a quantidade de pessoas. “Tudo é cronometrado. Então, se o local tinha uma porta de emergência que foi fechada ao invés de ela percorrer 50 metros agora vai ter que percorrer 100 metros para chegar a saída, eu preciso ter uma estrutura que aguente o dobro de tempo sem espalhar o fogo. Com essa alteração, a pessoa vai conseguir sair? Tudo isso precisa ser avaliado. E quem vai avaliar isso é o engenheiro responsável pelo projeto”, defende o professor.
Cuidados para prevenção
O tenente-coronel do Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Sul dá dicas de como prevenir incêndios. Em primeiro lugar, “a revisão e manutenção da parte elétrica, que é uma das grandes causas de incêndio, a substituição dos equipamentos que possam estar danificados”. Também é importante atenção com “a utilização de muitos aparelhos em uma mesma tomada, panelas no fogão ligado”, além disso cuidar com vazamentos de gás e o uso de velas, preservando o entorno limpo.
A recomendação é que a população em geral procure informações sobre o que é permitido em estabelecimentos comerciais, atente para a quantidade de saídas e as condições dos equipamentos utilizados nos locais. Qualquer desconformidade com as normas pode e deve ser denunciada junto a prefeitura local. A partir de denúncias, mesmo com a validade do alvará emitido vigente, a fiscalização é ordenada para verificar o seguimento das normas técnicas e eventuais alterações não autorizadas ou acompanhadas por um profissional habilitado.