O crime organizado no Rio de Janeiro não tem semelhança com o tipo de banditismo que o Rio Grande do Sul enfrenta, diz o governo gaúcho. Isso porque, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a integração das Polícias e até mesmo as características territoriais impedem paralelo com o estado fluminense.
Segundo o Executivo estadual, o Rio Grande do Sul não registra atuação do Comando Vermelho (CV), principal grupo criminoso do Rio de Janeiro e alvo da chamada Operação Contenção. Também não há presença do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção oriunda de São Paulo, tida como a maior do país.
No Rio de Janeiro, para obstaculizar a megaoperação, integrantes das facções bloquearam ruas. A Polícia Militar disse que 50 ônibus foram utilizados como barricadas. A empresa Rio Ônibus estimou em 120 o número de linhas que tiveram seus itinerários alterados.
A SSP garante que, em solo gaúcho, não há local onde as forças policiais tenham dificuldade de acessar. De acordo com o coronel Mario Ikeda, titular da pasta, aqui as quadrilhas não têm integrantes nem poderio bélico suficientes para enfrentar operações. Além disso, Ikeda adiciona que as polícias no Rio de Janeiro atuam sob restrições do Supremo Tribunal Federal (STF), no escopo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. A medida estabelece protocolos, como uso de força proporcional, e veta diligências domiciliares à noite. Também determina a necessidade de justificativa pós-ação, entre outras especificidades.
Conhecida como “ADPF das Favelas”, a peça foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), com o objetivo de mitigar a letalidade das operações em periferias cariocas. Na pandemia, em 2020, o ministro Edson Facchin chegou a suspender as operações em comunidades do Rio, à exceção de casos excepcionais, que deveriam ser informados previamente ao Ministério Público (MPRJ).
“Não há lugar no Rio Grande do Sul onde uma viatura policial não entre. Aqui, não temos áreas dominadas territorialmente, e os criminosos também não estão em posse de tantos fuzis. Isso já nos diferencia bastante do Rio de Janeiro. Lá, existem locais em que a Polícia tem dificuldades de entrar. Além disso, uma decisão do STF restringiu ações em favelas. No Rio, há lugares onde as facções não deixam os policiais entrarem e a própria legislação, por medida judicial, também não”, pontua Mario Ikeda.
Na visão do secretário, essa configuração catalisou facções no Rio. “A partir do momento em que a Polícia não entra em um local, há o fortalecimento da criminalidade ali. Quando o Estado não pode atuar em determinada área, sempre vai haver reação desproporcional [dos criminosos]. Este tipo de coisa não tende a acontecer em locais do país sem essa configuração. Isso não se compara a nenhum outro estado e muito menos com o nosso. Não há áreas conflagradas dessa forma no Rio Grande do Sul”, disse.
Ikeda considera que a constituição do território fluminense é outro obstáculo às forças policiais. “Nas favelas do Rio, as ruas são mais estreitas e há dificuldade de acesso. Geralmente é um morro densamente povoado. E tudo isso dificulta a ação policial. Por não termos locais assim, onde viaturas não entram, conseguimos fazer prisões apreensões, impedindo que a criminalidade atue desenfreadamente.”
As características territoriais do Rio de Janeiro, como as pequenas vias dos morros, dificultam a passagem da Polícia, o que não ocorre no Rio Grande do Sul
| Foto: PABLO PORCIUNCULA / AFP
O secretário Mário Ikeda destaca a integração entre Polícia Civil e Brigada Militar como um dos pontos fortes da Segurança Pública no RS. As duas instituições atuam em conjunto, com foco prioritário em coibir homicídios e descapitalizar facções.
"Tanto Brigada Militar como Polícia Civil fazem um trabalho bastante forte contra as facções. Todas as semanas, há apreensões de drogas e armas. Ainda temos delegacias de lavagem de dinheiro que confiscam propriedades, veículos e contas bancárias. São medidas assim que, ao lado das operações, promovem a descapitalização das quadrilhas. O poder econômico é o que sustenta grupos criminosos.”
Há três unidades da Polícia Civil gaúcha com especialização no combate ao branqueamento de capitais, divididas no Departamento Estadual de Investigações Criminais, Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico e Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa.
A integração policial é uma das bandeiras do RS Seguro, programa voltado para melhorar indicadores da segurança pública. Por meio de softwares, a iniciativa permite monitorar ocorrências em tempo real, promovendo encontros de Gestão de Estatística em Segurança, que mensalmente avaliam os índices criminais de 23 municípios priorizados. “Nosso Estado é muito mais seguro que o RJ, temos melhores indicadores e estamos conseguindo superar a série histórica. Temos certeza de que os crimes estão em queda. Agora, estamos trabalhando forte na sensação de segurança”, enfatizou Ikeda.
O superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também avalia que a troca de informações entre as Polícias é um dos fatores que impedem a expansão das facções no Sul. Fabrício Bianchi Rodrigues destaca que, apesar da fronteira com Uruguai e Argentina, o trabalho conjunto impacta o positivo resultado das apreensões. Ao mesmo tempo, esse esforço integrado também impede a entrada de outras facções no RS.
O crime organizado do RJ tem acesso a grande quantidade de armas
| Foto: MAURO PIMENTEL / AFP / CP
"Aqui [no Rio Grande do Sul] há um grande diferencial na questão da integração entre as forças estaduais, municipais e federais. Isso ajuda a impedir a entrada das facções e evita que os criminosos ocupem espaço. Sabemos que a fronteira com Argentina e Uruguai é uma porta de entrada de ilícitos, então reforçamos esse controle. Temos conseguido êxito em evitar que armamento de grosso calibre chegue às mãos dos criminosos, principalmente através da apreensão de fuzis”, declarou o superintendente da PRF.
Já o superintendente regional da Polícia Federal (PF), delegado Aldronei Antonio Pacheco Rodrigues, ressalta o trabalho desenvolvido por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), estrutura de cooperação que foi criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e que tem foco no combate ao crime organizado. O projeto envolve grupos operacionais e reúne agentes estaduais e federais em atuação contra as facções.
O delegado acrescenta que a Secretaria Nacional de Políticas Penais contribui com a Ficco por meio da atuação de policiais penais federais, que trazem conhecimento no monitoramento de criminosos dentro e fora dos presídios. “É uma integração que conta com apoio de policiais penais, reforçando o trabalho conjunto entre segurança pública e inteligência penitenciária.”
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