O órgão dirigente de juízes espanhóis expressou seu apoio aos magistrados que julgaram o brasileiro Daniel Alves em apelação, criticados pela decisão de anular a sentença de quatro anos e seis meses de prisão imposta ao ex-jogador de futebol por estupro.
"A revisão por tribunais superiores da decisão proferida por tribunais inferiores faz parte do Estado de Direito", afirmou o plenário do Conselho Geral do Poder Judiciário (CGPJ), em nota divulgada nesta terça-feira (1º).
"Proteger e apoiar as vítimas, especialmente aquelas de crimes sexuais, não significa renunciar à presunção de inocência, que é um direito fundamental", acrescentou a nota.
Em seu comunicado, o CGPJ ressalta a defesa dos juízes dos dois tribunais que até o momento julgaram o caso, aos quais transmitiu "seu total apoio, independentemente do sentido de suas decisões".
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Na sexta-feira, um tribunal de apelações anulou a sentença de quatro anos e seis meses de prisão por estupro imposta a Alves pelo Tribunal Provincial de Barcelona no ano passado, ao concluir, entre outras coisas, que havia "provas insuficientes" na sentença, e descreveu o depoimento da denunciante como "não confiável".
Os quatro juízes absolveram assim o ex-jogador do Barça, que estava em liberdade condicional há um ano após passar 14 meses na prisão, e anularam as medidas cautelares.
A decisão, que pode ser apelada ao Supremo Tribunal, foi duramente criticada por grupos feministas, assim como por vários ministros do governo de esquerda de Pedro Sánchez.