Copa do Mundo

Prefeitura garante verba para estruturas temporárias da Copa

Ação do MPF tramita em Brasília a fim de impedir uso de dinheiro público para essas construções

Prefeitura garante verba para estruturas temporárias da Copa, MPF tenta barrar
Prefeitura garante verba para estruturas temporárias da Copa, MPF tenta barrar Foto : Ricardo Giusti
A Prefeitura da Capital dispõe de R$ 22,6 mihões para aplicar em estruturas temporárias da Copa do Mundo. Na manhã de hoje, o presidente do Inter, Giovanni Luigi, disse esperar do poder público estadual ou municipal o aporte para financiar os projetos não definitivos. Mas uma ação do Ministério Público Federal (MPF) tramita no judiciário, em Brasília, desde setembro, a fim de impedir em todo o Brasil o uso de dinheiro público bancando essas construções.

Em nota, o Executivo municipal justifica que a utilização do recurso, em caso de necessidade, vai ocorrer em atividades de responsabilidade da cidade, como as estruturas físicas da Fanfest – festa para quem vai acompanhar o jogo de fora do estádio - e do Caminho do Gol – deslocamento de pedestres do Centro ao estádio Beira-Rio.

O presidente do Inter fala que o cuso para as estruturas provisórias varia entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões. "Eu quero acreditar que nós temos a condição de resolver isso e termos a Copa aqui”, declarou Giovani Luigi. Apesar da responsabilidade no contrato ser do dono do estádio, o Inter segue com a postura de não querer bancar sozinho.

A ação do MPF ainda depende de julgamento. Para o órgão, o conjunto de realizações temporárias não é de interesse público, não deixa legado nenhum para a população e precisa ser bancado pela Fifa. Por isso, não se pode cogitar o investimento milionário.

A ação proposta pelo MPF pede que o pedido encaminhado à justiça seja julgado liminarmente, a fim de que não haja gastos até que o mérito seja apreciado. Não sendo possível, a ação prevê ressarcimento em caso de investimento nas estruturas não definitivas. O prazo para entrega das estruturas para a Fifa vence em 22 de maio.

Hoje, a Prefeitura emitiu uma nota sobre o caso. Confira o texto na íntegra:

Sobre a questão da rubrica “ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS COPA 2014”, no valor de R$ 22.673.400,00, constante no orçamento da Prefeitura Municipal de Porto Alegre para o corrente ano, cabe destacar que ela refere-se, conforme descrição da própria peça orçamentária, a estruturas temporárias nos perímetros de abrangência dos diversos pontos oficiais do evento, portanto não se referindo diretamente ao Estádio Beira-Rio.

A utilização planejada pela Prefeitura desses recursos, caso seja necessária, se dará em atividades de responsabilidade da cidade, como as estruturas físicas da FANFEST, que também conta com outra rubrica para a execução operacional de serviços, das exibições públicas nas comunidades em regiões do OP, e complementar ao Caminho do Gol, projeto inspirado na “Fan Walk”, que consiste no acesso pedestre até o estádio partindo do Centro da cidade, com diversas atividades lúdicas, de promoção turística e artística. A execução orçamentária de tal recurso fica condicionada a realidade/condição financeira do Município no atual exercício.


Bookmark and Share