CPI da Chapecoense aprova relatório com indenizações para famílias
Senadores fizeram sete recomendações, como a responsabilização de cinco empresas envolvidas em uma possível fraude no seguro
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A CPI da Chapecoense aprovou por unanimidade o relatório final dos trabalhos no Senado. O documento, de 1224 páginas, explica linhas de investigação e traz uma série de recomendações, como a responsabilização de cinco empresas e indenizações aos familiares das vítimas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito investigou, desde 2019, o acidente com o avião que levava o time da Chapecoense em 2016. O combustível da aeronave acabou pouco antes da aproximação para o pouso e o avião caiu perto da cidade de Medellín, na Colômbia, causando a morte de 71 pessoas e deixando seis feridos.
O relatório final aponta que cinco empresas tiveram participação direta na emissão de uma apólice de seguro supostamente fraudada, o que impediu o pagamento de reparação aos sobreviventes e familiares das vítimas. Confira neste link o relatório completo.
O texto aprovado é do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da CPI. Entre as recomendações do documento, estão, por exemplo, a indenização "contratual e extracontratualmente", a necessidade de "alcançar eventuais ilícitos penais e administrativos" dos envolvidos no acidente e o aperfeiçoamento das “normas e os protocolos operacionais” que abriram margem para a companhia aérea operar com restrições de segurança.
O relatório menciona ainda quatro projetos de lei. Um que altera as normas de seguros privados no Código Civil e três que buscam mudar o Código Brasileiro de Aeronáutica para reforçar a responsabilização de seguradoras e transportadoras. A CPI teve os senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Dário Berger (PSB-SC) como presidente e vice-presidente, respectivamente.
Fundo
O fundo criado para indenizar as 71 famílias das vítimas do acidente aéreo da Chapecoense vai receber um aporte de cerca de R$ 54,3 milhões — subirá de R$ 81,45 milhões para R$ 135,75 milhões. Os valores são negociados em dólar. De acordo com o senador Jorginho Mello, ele negociou o aumento com a seguradora Tokio Marine, em Londres, em 5 de julho. A Embaixada do Brasil no Reino Unido também participou das tratativas.
