Nova Bréscia terá de indenizar árbitro de futsal que sofreu agressão
Juiz foi atacado durante jogo do campeonato municipal e levou caso à Justiça
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Conforme a ação, no jogo entre Esperança e Baixada pelo torneio municipal, um atleta do Esperança partiu para cima do árbitro. Logo, seis colegas de time se juntaram para agredir e xingar o "homem de preto". O jogo foi cancelado e o juiz levou o caso à Justiça da Comarca de Arroio do Meio para pedir ressarcimento por danos morais.
Além dos agressores, o Município de Nova Bréscia foi incluído como réu na ação indenizatória, por ser o organizador do torneio - através da Secretaria de Turismo local - e não fornecer a necessária segurança. A municipalidade contestou, alegando ainda não ter ligação ou responsabilidade com os acusados das agressões, que não eram agentes públicos. Os atletas, por sua vez, alegaram que a confusão só aconteceu por culpa do árbitro, que "era nervoso, autoritário e favorecia o time adversário - o que os deixou revoltados".
A juíza aceitou as provas - súmula da partida e exame de corpo de delito - dos fatos narrados pelo autor da ação. Segundo ela, a responsabilidade civil do ente público - e o dever de indenizar - está caracterizada pela omissão, "ao passo que não providenciou nenhum tipo de segurança, seja ela pública ou particular", levando à "ineficácia da proteção, tendo em vistas agressões sofridas pelo autor", explicou.